Tem um projeto bastante interessante tramitando na Câmara dos Deputados que trata sobre as TVs a Cabo no Brasil. O PL 29/07 está na Comissão de Defesa do Consumidor e tem como relator o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). O PL 29 unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.
Apesar do projeto interessar muito aos donos da comunicação brasileira, nós não vamos vê-lo ser tratado com profundidade no Jornal Nacional, porque a briga é para que as teles não entrem no mercado de conteúdo. Elas tem 7 vezes mais grana para investir do que as emissoras brasileiras. É uma batalha de bastidores.
O PL recebeu 108 emendas e o relator diz em seu blog que apenas umas 50 valem a pena ser consideradas porque "apresentam inovações, sugestões, que entendo, devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificadas os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas”.
Algumas emendas tratam sobre as cotas de produtoras independentes, o que interessa muito ao movimento social que defende regionalização do conteúdo e democratização da produção. Algumas emendas pretendem suprimir a cota de 30% para nada e outras querem ampliá-la para 50%.
>> Acompanhe a tramitação do PL 29/2007
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