Embora a sociedade brasileira venha apresentando, com mais vigor no decorrer da última década, um dinamismo acelerado, notadamente nas chamadas classes “C” e “D”, duas áreas, a despeito de mudanças eventuais, mantém-se presas a conformações estruturais quase centenárias: a política institucional/partidária e a chamada “grande imprensa”.
Não pertence ao âmbito deste artigo a discussão do primeiro item, embora seja forçoso reconhecer que, se a eleição de um ex-operário com um passado de esquerda representou um momento de conjunção de tal dinamismo social com exercício maduro de democracia, alguns dos aspectos mais retrógrados da Presidência de Luís Inácio Lula da Silva – a despeito do bom desempenho de sua administração em diversas frentes, notadamente a política externa e as áreas sociais – advém justamente de sua adesão a uma realpolitik por demais elástica, de modo a assegurar a governabilidade através da satisfação das demandas dos donos das capitanias políticas que persistem no Brasil contemporâneo.
A proeminência de duas figuras políticas de um passado de triste memória redivivas na base de apoio lulista é suficiente para ilustrar tal ocorrência: José Sarney, senhor feudal do estado mais pobre da federação e ex-mandatário que deixou a Presidência com a inflação medida na casa das centenas e Fernando Collor de Mello, ex-presidente afastado sob ameaça de impeachment.
Mais complexo ainda é o caso da imprensa – ou melhor, da mídia, porque é irrelevante, se se quer analisar o campo da comunicação no Brasil, discutir o comportamento de órgãos de imprensa escrita sem levar em conta como se portam as mídias televisivas e radiofônicas.
A imprensa escrita passa pela sua maior crise, refletida não apenas na queda vertiginosa da venda de exemplares dos “grandes jornais” (30% menor, em média, de abril de 2008 a abril de 2009), mas – o que seja talvez mais grave – de respeitabilidade e de reconhecimento público, devido a uma série de práticas condenáveis que têm sido sistematicamente reveladas e exaustivamente debatidas na Internet (talvez a mais grave delas a publicação, pela Folha de São Paulo, de uma ficha policial falsa da ministra e possível candidata a presidência Dilma Roussef recebida por email e cuja autenticidade não foi verificada pelo jornal).
Os blogs e a crise da imprensa escrita
A decisão da Petrobras de criar um blog no qual reproduz a íntegra das perguntas enviadas à empresa pelos órgãos de mídia – seguidas, para fins comparativos, da matéria nas perguntas baseada tal como por tais veículos publicada –, além de revelar novas potencialidades para a utilização da ferramenta como instrumento de contrainformação, intensifica a cada vez mais cruenta batalha entre a blogosfera”independente” e a mídia corporativa. O esperneio dos donos de jornais e de seus porta-vozes contra a atitude da Petrobrás enfatiza a dificuldade que têm para compreender as mudanças estruturais por que passa a atividade.
Inovação que se transforma em fenômeno nos EUA do início da presente década – e no Brasil cerca de três anos depois – a emergência de uma blogosfera politicamente ativa e majoritariamente dividida em facções políticas opostas – da qual o embate Luís Nassif versus Reinaldo Azevedo é talvez o exemplo mais ilustrativo, mas de forma alguma o único – representa, muito possivelmente, a mais relevante novidade do cenário político-comunicacional brasileiro, embora seja ainda difícil precisar seus efeitos reais em termos informativos, de formação de opinião e eleitorais.
A blogosfera costuma volta e meia se gabar por alegadamente ter acabado, na marra, com o monópolio da comunicação impressa nas mãos – e nos bolsos – de um punhado de famílias, representantes do conservadorismo em seus diversos matizes. Historicamente, essas forças da imprensa corporativa – aí incluídas as modalidades televisivas e radiofônicas – têm sido capazes de barrar ou de restringir a níveis mínimos e alcance reduzido as manifestações contra-hegemônicas no campo da comunicação, como as rádios mal chamadas “piratas”, a imprensa alternativa, as TVs comunitárias (que prometiam proliferar e renovar a mídia televisiva quando do advento da TV a cabo no país), do curtametragismo cinematográfico como atividade rentável, entre outras manifestações. O advento da internet teria possibilitado à blogosfera não apenas apresentar-se como alternativa à essa mídia corporativa e hegemônica, mas trazer à luz suas maquinações, omissões e interesses políticos.
Esse novo cenário tem provocado reações irritadas nos porta-vozes da imprensa corporativa, que oscilam entre a tentativa de ignorar a blogosfera como interlocutor político, passam pela generalização grosseira de seu modus operandi – descrito como monocórdio, agressivo, inculto – e chegam à hostilidade aberta. Um entre vários exemplos possíveis, o colunista da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, volta e meia alfineta o jornalismo cibernético, como na coluna “A coalizão `do bem´” (24/04), em que acusa a sociedade de estar “virtualmente comatosa” – querendo com isso insinuar, a um tempo, uma crítica à baixa capacidade de mobilização popular e um ataque à internet que lhe rouba leitores, entulha sua caixa de emails e aponta seus erros e distorções. (Um blogueiro poderia refutar a ironia ferina de Rossi com a provocação de que ele e os demais jornalistas da Folha é que estariam “corporativamente necrosados”, como o demonstraria não apenas a queda vertiginosa na venda de exemplares, mas o fracasso, nas duas últimas eleições presidenciais, dos candidatos representativos do ideário político que o órgão de imprensa em que trabalham notória mas não assumidamente apoia.)
Não é possível precisar se a blogosfera despertou e incitou uma consciência contrária à “grande mídia” em setores da população ou se apenas catalisou um sentimento que já se encontrava latente. Mas o certo é que – como profusamente o demonstram as caixas de comentários da maioria dos blogs de sucesso (ao menos daqueles aqueles que não filtram comentários com base em identidade políticoideológica), há neste momento uma forte e difusa insatisfação contra a mídia corporativa.
Informação é serviço público
Essa insatisfação, no entanto, muitas vezes se confunde com a ilusão de que a internet se basta e de que a blogosfera seria suficiente para suplantar a mídia corporativa. Essa presunção – à qual não falta a combinação de elitismo, voluntarismo e ingenuidade -, além de não computar devidamente o quanto há de corporativo nos sites, blogs e portais comumente acessados pela maioria, passa ao largo de considerações sobre o altíssimo índice de exclusão digital no Brasil (onde só 35% da população têm acesso regular a computador) e mídias audioviduais muito mais penetrantes em termos de audiência, justamente as que historicamente mais se têm caracterizdo pelo conservadorismo.
A professora universitária Sylvia Moretszohn, falando de uma posição não-militante, fornece um contraponto que induz a uma reflexão essencial sobre o fenômeno da crise na mídia corporativa:
“Não dá pra deixar a grande mídia pra lá, simplesmente. Não só porque continua muito influente – certamente não os jornais impressos, mas a televisão e o rádio, sim –, porém principalmente porque são concessões públicas e, mesmo no caso de não serem (como os impressos ou as suas versões online), ocupam um espaço essencial de serviço público e têm contas a prestar. Não podem disseminar informações falsas, não podem provocar pânico, não podem fazer um monte de coisas que fazem e ficar por isso mesmo”.
Sua intervenção toca em pontos relevantes para o debate, evitando os autoenganos frequentes na blogosfera nos embates entre mídia corporativa e jornalismo na internet. Primeiro, a falácia – naturalizada durante o período de hegemonia do ideário neoliberal – de que, por se constituírem como empresas privadas, os órgãos de imprensa escrita não teriam contas a prestar ao poder público e à sociedade a respeito de suas práticas jornalísticas. Segundo, a excessiva valorização que os críticos da mídia corporativa fazem da imprensa escrita em detrimento do rádio e, sobretudo, da televisão – veículo cujo grau de penetração nos lares brasileiros, em comparação com o da internet e da imprensa, pertence a outra escala de valores.
A questão da profissionalização
A tais questões juntam-se a outras que concernem especificamente aos limites do jornalismo político dito independente na internet. Contam-se nos dedos de uma só mão os blogs políticos não-corporativos em língua portuguesa que se sustentam comercialmente. Portanto, a profissionalização do jornalismo independente na internet brasileira – com raríssimas exceções – não passa, neste momento, de uma quimera. E, com o perdão da redundância, a dura realidade, na internet ou fora dela, é que jornalistas também precisam de recursos para se alimentar, morar, sobreviver. Apenas como exercício mental, imaginemos o que aconteceria no caso de derrocada da mídia corporativa – objetivo assumido de diversos blogueiros. Num cenário em que, por si só, a lógica planetária já pressupõe a supressão de empregos, como observa a crítica literária do Le Monde, Viviane Forrester (em seu belo e dilacerante livro O Horror Econômico, sobre a situação do emprego num mundo globalizado), as dezenas de milhares de estudantes que se formam todos os anos nas faculdades de Comunicação, iriam viver de quê? Faz mesmo sentido a alimentação de um sentimento anti-jornalista, generalizante e preconceituoso, quando isso significa o estímulo ao fechamento de mais postos de trabalho num setor econômico em crise estrutural?
Embora eventualmente a blogosfera política atue como produtora de informação – às vezes de forma pioneira e como voz isolada, como na excelente cobertura que os blogs RS Urgente e Cloaca News há tempos fazem dos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB-RS) – outro paradoxo envolvendo a atividade advém do fato de que boa parte do jornalismo político “independente” na internet tem a mídia corporativa como principal fonte de matéria-prima, e um montante considerável da produção blogueira destina-se justamente a criticar matérias por aquela produzida (vide, entre inúmeros exemplos possíveis, o grande volume de posts suscitados pela aludida difusão da ficha falsa de Dilma Roussef e pelo ataque da Folha de São Paulo aos professores Maria Victtoria Benevides e Fábio Konder Comparato).
As características apontadas nos dois últimos parágrafos evidenciam, a um tempo, a necessidade e a quase impossibilidade de a blogosfera, em seu projeto de substituição da mídia corporativa, criar condições materiais para satisfazer às demandas de capital, infraestrutura e recursos humanos especializados necessárias à produção industrial do jornalismo e da notícia. Trata-se de um problema que tem sido sistematicamente negligenciado pela militância cibernética, que continua parecendo crer na perpetuação do trabalho voluntário, autodeterminado e não remunerado como forma de geração “espontânea” da notícia. Equivale a apostar na servidão voluntária.
Mobilização é necessária
O fato de a própria blogosfera “independente” superestimar seu alcance e poder de influência [o leitor duvida? Pergunte às pessoas no trabalho, no barzinho e na família qual a principal fonte de informação delas], ao mesmo tempo em que negligencia os cuidados com as questões materiais que permitiriam a expansão de sua qualidade e audiência, não diminui a importância que ela tem como mais impactante e mais bem-vinda novidade na esfera comunicacional, com enormes potencialidades no campo político e cultural, além da função de vigilante rigorosa das práticas da mídia corporativa que ora exerce.
Mas a autocomplacência que ora exibe pode ser perigosa, sobretudo ante os embates cerrados que têm data marcada para acontecer, em eventos que podem alterar profundamente as bases de funcionamento da atividade comunicacional no Brasil.
A revolução representada pelo advento da internet – e, no âmbito desta, da blogosfera, cuja velocidade de implantação e disseminação tem superado tremendamente a morosidade institucional do Legislativo, não só no Brasil mas em boa parte do mundo desenvolvido – apanhou as forças da mídia corporativa (e do conservadorismo de forma geral) no contrapé. No entanto, é ilusão achar que, com o poder econômico e político que têm, deixarão de fazer de tudo para reverter a situação como ora se encontra, ainda mais porque à medida que a exclusão digital deixar de ser um desafio no país a tendência, naturalmente, é o crescimento da atividade blogueira e virtual.
Dois eventos que terão lugar nos próximos meses deverão influir decisivamente no cenário acima descrito. A primeira será a votação da chamada “Lei Azeredo”, que propõe uma legislação ainda mais draconiana para a internet do que a “lei Hadopi”, recentemente aprovada na França. Se aprovada e se for tornada efetiva – já que uma das características distintivas da internet tem sido a capacidade de driblar legislações nacionais com truques tecnológicos – ela representará efetivamente uma ameaça ao exercício do jornalismo “independente” na internet (leia aqui a impecável análise do professor de Direito Penal e advogado Túlio Vianna sobre o tema).
O outro evento (e razão de ser deste blog) será a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre 01º e 03 de dezembro deste ano, em Brasília, e que tem tudo para se tornar uma espécie de ringue para a medição de forças entre corporações midiáticas de um lado e representantes da sociedade civil, ONGs e militantes da internet de outro. Sem a união destes, há grande chance de – como ocorreu por ocasião do projeto da Ancine – a mídia corporativa impor, uma vez mais, suas demandas – e é quase certo que estas mirarão como alvo preferencial a atividade blogueira na internet. Portanto, a união de todos na luta pela democracia nas comunicações faz-se, mais do que nunca, necessária.
Texto de Maurício Caleiro: jornalista e cineasta. Mantém o blog Cinema e Outras Artes.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Artigo de Tulio Vianna sobre projeto que quer restringir a internet
O que há de errado com o Projeto Azeredo?
Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:
1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).
2. O novo art.285-A proposto pelo projeto Azeredo exige para a tipificação do crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais que haja “violação de segurança”, protegendo apenas computadores com “expressa restrição de acesso”, o que NÃO é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Se o usuário não manifestar EXPRESSAMENTE sua vedação ao acesso por parte de terceiros (como isso seria feito, não me perguntem…), o crime não existirá.
3. A pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 MESES. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio. Desnecessários maiores comentários.
4. Os arts.285-A, 154-A, 163-A, 339-A trazem um parágrafo único que estabelece um aumento de sexta parte da pena, caso o usuário use nome falso para a prática do crime, o que, por óbvio, inviabilizaria a aplicação da pena mínima já que certamente ninguém será suficientemente tolo a ponto de usar seu nome verdadeiro para a prática de crime.
5. O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. São, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, etc. Terrível!
6. O art.21 exige que o o provedor de acesso armazene por 3 anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada, o que, na prática, equivale a inviabilizar completamente a existência de redes wifi abertas, dificultando a inclusão digital e violando a privacidade dos usuários que terão seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso, em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros.
7. A convenção de Budapeste foi criada e pensada na Europa para tutelar os interesses de países ricos que possuem imensa quantidade de produção intelectual protegida pelos direitos autorais. Não há qualquer razão plausível para o Brasil aderir a esta convenção que, por óbvio, não foi encampada por China, Rúsisa, Índia, Argentina e outros países em desenvolvimento.
8. O principal argumento do senador para sustentar a necessidade de aprovação do projeto de lei é o aumento das fraudes bancárias na Internet, o que gera um alto custo para os bancos. Não será vigiando os usuários, porém, que se evitará as fraudes, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. Se o problema são as fraudes bancárias, sugeri ao senador que ele propusesse uma lei CIVIL obrigando os bancos a adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso a transações bancárias, o que inviabilizaria praticamente 100% das fraudes bancárias de que temos notícia hoje em dia, sem necessidade de qualquer lei penal. Os bancos atualmente não adotam a assinatura digital, pois é mais barato para eles arcarem com os eventuais prejuízos de fraudes de seus clientes do que com os custos da assinatura digital para todos os usuários (claro que, nesta análise econômica, eles desconsideram os transtornos causados aos clientes).
9. Outro argumento do senador em defesa de seu projeto é a “pedofilia na Internet”. Argumentei, no entanto, que o problema da pedofilia não é virtual, mas real e qualquer política séria (e não midiática) de combate a ela deve ser efetivada onde os estupros destas crianças estão ocorrendo. Não se leiloam virgindades de crianças às escondidas, pois evidentemente é necessário o mínimo de publicidade para que os eventuais interessados possam comparecer ao local para dar seus lances. Aliás, basta andar à noite nas ruas das grandes cidades brasileiras, especialmente nas turísticas, para perceber que o combate à pedofilia deve começar nas ruas e não na Internet, pois são lá que as fotos são tiradas. Pedofilia não é um crime informático; é um crime sexual praticado fora da Internet e é lá que ele deve ser combatido.
10 Em síntese, a lei é ineficaz, pois enquanto não for adotada a assinatura digital as fraudes bancárias continuarão acontecendo e enquanto a polícia não for à rua para combater a pedofilia, os estupros de crianças continuarão ocorrendo. Por outro lado, a lei dificulta a inclusão digital, pois inviabiliza as redes wi-fi abertas e invade a privacidade dos usuários da Internet ao obrigar o armazenamento de seus logs por 3 anos, o que poderia facilmente ser camuflado por um criminoso informático experiente.
Blog do Tulio Vianna
Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:
1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).
2. O novo art.285-A proposto pelo projeto Azeredo exige para a tipificação do crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais que haja “violação de segurança”, protegendo apenas computadores com “expressa restrição de acesso”, o que NÃO é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Se o usuário não manifestar EXPRESSAMENTE sua vedação ao acesso por parte de terceiros (como isso seria feito, não me perguntem…), o crime não existirá.
3. A pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 MESES. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio. Desnecessários maiores comentários.
4. Os arts.285-A, 154-A, 163-A, 339-A trazem um parágrafo único que estabelece um aumento de sexta parte da pena, caso o usuário use nome falso para a prática do crime, o que, por óbvio, inviabilizaria a aplicação da pena mínima já que certamente ninguém será suficientemente tolo a ponto de usar seu nome verdadeiro para a prática de crime.
5. O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. São, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, etc. Terrível!
6. O art.21 exige que o o provedor de acesso armazene por 3 anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada, o que, na prática, equivale a inviabilizar completamente a existência de redes wifi abertas, dificultando a inclusão digital e violando a privacidade dos usuários que terão seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso, em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros.
7. A convenção de Budapeste foi criada e pensada na Europa para tutelar os interesses de países ricos que possuem imensa quantidade de produção intelectual protegida pelos direitos autorais. Não há qualquer razão plausível para o Brasil aderir a esta convenção que, por óbvio, não foi encampada por China, Rúsisa, Índia, Argentina e outros países em desenvolvimento.
8. O principal argumento do senador para sustentar a necessidade de aprovação do projeto de lei é o aumento das fraudes bancárias na Internet, o que gera um alto custo para os bancos. Não será vigiando os usuários, porém, que se evitará as fraudes, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. Se o problema são as fraudes bancárias, sugeri ao senador que ele propusesse uma lei CIVIL obrigando os bancos a adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso a transações bancárias, o que inviabilizaria praticamente 100% das fraudes bancárias de que temos notícia hoje em dia, sem necessidade de qualquer lei penal. Os bancos atualmente não adotam a assinatura digital, pois é mais barato para eles arcarem com os eventuais prejuízos de fraudes de seus clientes do que com os custos da assinatura digital para todos os usuários (claro que, nesta análise econômica, eles desconsideram os transtornos causados aos clientes).
9. Outro argumento do senador em defesa de seu projeto é a “pedofilia na Internet”. Argumentei, no entanto, que o problema da pedofilia não é virtual, mas real e qualquer política séria (e não midiática) de combate a ela deve ser efetivada onde os estupros destas crianças estão ocorrendo. Não se leiloam virgindades de crianças às escondidas, pois evidentemente é necessário o mínimo de publicidade para que os eventuais interessados possam comparecer ao local para dar seus lances. Aliás, basta andar à noite nas ruas das grandes cidades brasileiras, especialmente nas turísticas, para perceber que o combate à pedofilia deve começar nas ruas e não na Internet, pois são lá que as fotos são tiradas. Pedofilia não é um crime informático; é um crime sexual praticado fora da Internet e é lá que ele deve ser combatido.
10 Em síntese, a lei é ineficaz, pois enquanto não for adotada a assinatura digital as fraudes bancárias continuarão acontecendo e enquanto a polícia não for à rua para combater a pedofilia, os estupros de crianças continuarão ocorrendo. Por outro lado, a lei dificulta a inclusão digital, pois inviabiliza as redes wi-fi abertas e invade a privacidade dos usuários da Internet ao obrigar o armazenamento de seus logs por 3 anos, o que poderia facilmente ser camuflado por um criminoso informático experiente.
Blog do Tulio Vianna
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Debate na Câmara aponta para necessidade de reestruturar CCS
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tentou mais uma vez provocar a reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS) por meio do debate. A audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 18, no entanto, teve tom melancólico. O responsável legal pelas nomeações dos membros do conselho, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), não compareceu ao encontro e também não mandou representante. Os deputados também não prestigiaram a audiência e apenas três compareceram no plenário da CCTCI, sem contar a responsável pela reunião, deputada Luiza Erundina (PSB/SP).
Mesmo sem ampla platéia de parlamentares, o encontro resultou em apontamentos importantes sobre o CCS. Todos os participantes concordaram com a necessidade de reativação o mais rápido possível das atividades do grupo, suspensas por falta de nomeação dos componentes desde dezembro de 2006. "Queria registrar o apoio à recuperação do conselho e a sua importância para o país. De repente, pode estar nas mãos da deputada Erundina a solução disso", afirmou o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, dando sua chancela à iniciativa da deputada.
A suspensão das atividades do grupo, cuja atuação está prevista na Constituição Federal como um órgão de assessoramento do Legislativo, é ilegal na opinião da Consultoria do Senado Federal. Segundo a consultora Ana Luiza Fleck Saibro, a demora na nomeação fere também a lei que regulamenta o funcionamento do grupo de debates e prejudica a tramitação de propostas no Congresso Nacional que sugerem mudanças no CCS. Ana Luiza participou do debate por um convite de última hora feito por Luiza Erundina, mas deixou claro que suas opiniões não representam a posição do Senado Federal.
Nova estrutura
As entidades representativas da sociedade, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), insistiram na necessidade de existência de um órgão de debate onde a população também possa se ver representada. "O controle público das comunicações é fundamental para a real democracia no país", ressaltou Roseli Goffman em nome do FNDC. Como forma de potencializar a atuação do CCS, a deputada Luiza Erundina e os demais debatedores levantaram propostas de ampliação do conselho.
Para Jonas Valente, coordenador do Intervozes, é preciso ter mais atenção com relação às indicações para evitar que as cadeiras destinadas à sociedade acabem sendo ocupadas por pessoas alinhadas às empresas de comunicação. Além disso, Valente sugere "alguns ajustes pontuais", mas de grande impacto na estrutura dos processos envolvendo, especialmente, à radiodifusão. Uma das propostas do Intervozes é que seja retomado o projeto original para o CCS, discutido durante a constituinte. Essa estrutura original prevê, entre outras funções, que a renovação das concessões de rádio e TV também passe pelo crivo do CCS.
"A sua reativação (do conselho) é imperativa, é urgente, mas é fundamental admitir que o modelo adotado é falho e é preciso retomar o projeto que foi discutindo durante a constituinte", avaliou Valente. A deputada Luiza Erundina, por sua vez, tem planos ainda mais audaciosos pra o conselho. Erundina sugeriu, em questionamentos feitos aos participantes, que apóia a idéia de uma atuação mais forte do CCS, dando-lhe poderes inclusive de fiscalizar e regular os setores de radiodifusão, telecomunicações e mídia.
Na opinião da deputada, o conselho será, indiscutivelmente, um assunto na pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano. Mas a parlamentar não perdeu as esperanças de ver o CCS reativado até lá. "No mínimo, o Senado está devendo esta iniciativa", afirmou. Uma mudança estrutural no conselho, porém, não é algo simples do ponto de vista político.
O conselheiro da Abert Evandro Guimarães lembrou que os alicerces do CCS são difíceis de serem alterados. "A Constituição reservou ao conselho apenas um papel consultivo dos parlamentares. Estou falando isso porque alterações no conselho dependem de mudanças na Constituição", alertou. Assim, será necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que qualquer projeto de alteração no conselho seja levado em frente.
Do site Telaviva
Mesmo sem ampla platéia de parlamentares, o encontro resultou em apontamentos importantes sobre o CCS. Todos os participantes concordaram com a necessidade de reativação o mais rápido possível das atividades do grupo, suspensas por falta de nomeação dos componentes desde dezembro de 2006. "Queria registrar o apoio à recuperação do conselho e a sua importância para o país. De repente, pode estar nas mãos da deputada Erundina a solução disso", afirmou o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, dando sua chancela à iniciativa da deputada.
A suspensão das atividades do grupo, cuja atuação está prevista na Constituição Federal como um órgão de assessoramento do Legislativo, é ilegal na opinião da Consultoria do Senado Federal. Segundo a consultora Ana Luiza Fleck Saibro, a demora na nomeação fere também a lei que regulamenta o funcionamento do grupo de debates e prejudica a tramitação de propostas no Congresso Nacional que sugerem mudanças no CCS. Ana Luiza participou do debate por um convite de última hora feito por Luiza Erundina, mas deixou claro que suas opiniões não representam a posição do Senado Federal.
Nova estrutura
As entidades representativas da sociedade, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), insistiram na necessidade de existência de um órgão de debate onde a população também possa se ver representada. "O controle público das comunicações é fundamental para a real democracia no país", ressaltou Roseli Goffman em nome do FNDC. Como forma de potencializar a atuação do CCS, a deputada Luiza Erundina e os demais debatedores levantaram propostas de ampliação do conselho.
Para Jonas Valente, coordenador do Intervozes, é preciso ter mais atenção com relação às indicações para evitar que as cadeiras destinadas à sociedade acabem sendo ocupadas por pessoas alinhadas às empresas de comunicação. Além disso, Valente sugere "alguns ajustes pontuais", mas de grande impacto na estrutura dos processos envolvendo, especialmente, à radiodifusão. Uma das propostas do Intervozes é que seja retomado o projeto original para o CCS, discutido durante a constituinte. Essa estrutura original prevê, entre outras funções, que a renovação das concessões de rádio e TV também passe pelo crivo do CCS.
"A sua reativação (do conselho) é imperativa, é urgente, mas é fundamental admitir que o modelo adotado é falho e é preciso retomar o projeto que foi discutindo durante a constituinte", avaliou Valente. A deputada Luiza Erundina, por sua vez, tem planos ainda mais audaciosos pra o conselho. Erundina sugeriu, em questionamentos feitos aos participantes, que apóia a idéia de uma atuação mais forte do CCS, dando-lhe poderes inclusive de fiscalizar e regular os setores de radiodifusão, telecomunicações e mídia.
Na opinião da deputada, o conselho será, indiscutivelmente, um assunto na pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano. Mas a parlamentar não perdeu as esperanças de ver o CCS reativado até lá. "No mínimo, o Senado está devendo esta iniciativa", afirmou. Uma mudança estrutural no conselho, porém, não é algo simples do ponto de vista político.
O conselheiro da Abert Evandro Guimarães lembrou que os alicerces do CCS são difíceis de serem alterados. "A Constituição reservou ao conselho apenas um papel consultivo dos parlamentares. Estou falando isso porque alterações no conselho dependem de mudanças na Constituição", alertou. Assim, será necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que qualquer projeto de alteração no conselho seja levado em frente.
Do site Telaviva
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Carta de um estudante de Jornalismo
É com grande pesar que escrevo esta carta a toda sociedade brasileira, e peço ajuda das entidades representativas, autoridades políticas e a Organização das Nações Unidas (ONU), expressando manifesto de repudio junto a atuação do Supremo Tribunal Federal que anula o decreto-lei 972/6, que regulamenta a profissão dos jornalistas. A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.
Diante a atual conjuntura nacional, onde cai a “Lei de Imprensa” e a regulamentação dos jornalistas como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não posso deixar de ver um conjunto de obscuros interesses políticos que visam estabelecer um “acordão” de controle estatal sobre os órgãos de imprensa públicos e privados no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.
Também me assusta o termômetro comparativo para base da justiça brasileira, quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diz que a má comunicação não coloca em risco a coletividade e compara a categoria dos jornalistas como cozinheiros. Quero lembrar que todo estabelecimento que envolva culinária precisa estar regulamentado e autorizado pela Vigilância Sanitária, já os meios de comunicação estão sem nenhum marco regulatório, o que possibilita a adição exagerada de “pimenta” de acordo com a angulação parcial de um fato promovendo interesses exclusivistas a alianças políticas e setores empresariais, causando possíveis e sérios problemas de diarréia na sociedade brasileira.
Por isso na qualidade de brasileiro e estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, me sinto no dever de chamar a sociedade para participar das Conferências de Comunicação, municipais, regionais e estaduais para seguirmos até a Conferencia Nacional de Comunicação com uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, que realmente promovam espaço para liberdade de expressão e dê voz as menorias e movimentos sociais. Na esperança da reestruturação do “quarto poder”, a imprensa, séria, responsável e fidedigna com a realidade do povo brasileiro, exercendo o importante papel de denunciar as mazelas da sociedade e auxiliar sempre no constante processo de democratização do Brasil.
Bruno Domingues Micheletti
1° Sem. Com. Social - Jornalismo
Unip - Campus Swift / Campinas-SP
Diante a atual conjuntura nacional, onde cai a “Lei de Imprensa” e a regulamentação dos jornalistas como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não posso deixar de ver um conjunto de obscuros interesses políticos que visam estabelecer um “acordão” de controle estatal sobre os órgãos de imprensa públicos e privados no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.
Também me assusta o termômetro comparativo para base da justiça brasileira, quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diz que a má comunicação não coloca em risco a coletividade e compara a categoria dos jornalistas como cozinheiros. Quero lembrar que todo estabelecimento que envolva culinária precisa estar regulamentado e autorizado pela Vigilância Sanitária, já os meios de comunicação estão sem nenhum marco regulatório, o que possibilita a adição exagerada de “pimenta” de acordo com a angulação parcial de um fato promovendo interesses exclusivistas a alianças políticas e setores empresariais, causando possíveis e sérios problemas de diarréia na sociedade brasileira.
Por isso na qualidade de brasileiro e estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, me sinto no dever de chamar a sociedade para participar das Conferências de Comunicação, municipais, regionais e estaduais para seguirmos até a Conferencia Nacional de Comunicação com uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, que realmente promovam espaço para liberdade de expressão e dê voz as menorias e movimentos sociais. Na esperança da reestruturação do “quarto poder”, a imprensa, séria, responsável e fidedigna com a realidade do povo brasileiro, exercendo o importante papel de denunciar as mazelas da sociedade e auxiliar sempre no constante processo de democratização do Brasil.
Bruno Domingues Micheletti
1° Sem. Com. Social - Jornalismo
Unip - Campus Swift / Campinas-SP
O diploma caiu. Bom para os donos dos meios de comunicação
O diploma de Jornalismo caiu. Eba! Vitória dos donos de jornais, tvs e rádios que poderão encher as redações de estagiários, não precisarão no futuro ter profissionais questionando métodos e poderão formar seus próprios quadros. Não é legal?! (isto é ironia, pra quem não entendeu)
Muitos dos nossos colegas defendem esta tese. Compram as idéias do patronato, porque acham que as escolas de jornalismo não formam ninguém para a profissão. Pode até ser verdade. Mas a preparação de um profissional para exercer este ofício foi uma exigência do aperfeiçoamento das técnicas e da necessidade de se definir a ética e as rotinas para o bem informar. Informação correta e ética que é direito da sociedade. Mas parece melhor acabar com o profissional ao invés de melhorar a qualificação.
Acredito que estamos caminhando a passos largos para o fim de uma profissão, aliás de um profissional, no sentido do Direito. Pra que ser chamado de jornalistas? Os tempos modernos exigem um profissional da comunicação ou da informação, um cara que faz tudo, antenado em todas as tecnologias e que faz o trabalho para várias mídias, ou seja, escreve para uma agência que publica em vários meios pelo mesmo salário. Já existe este discurso por aí, que, acredito, tem por trás a intenção de acabar com o piso salarial, com a jornada de trabalho. Talvez um bloqueio preventivo contra a intenção dos sindicatos em defender o direito autoral dos jornalistas, garantido na regulamentação da profissão.
Mas pra quê regulamentação da profissão? O que querem é que as próprias empresas se autorregulem. Não é melhor?! O patrão ditando as regras. É o paraíso (para os empresários)! E vai ser fácil. Porque jornalista não gosta de ir em reunião de sindicato. Pelo menos os de Campinas.
O que fortalece as ofensivas do patronato contra os jornalistas é que alguns profissinais não gostam de se ver como parte de uma categoria de trabalhadores. Se consideram mais como intelectuais a serviço da humanidade, por isso defendem a tese de missão, um sacerdócio. Concordo com a idéia no que diz respeito à dedicação ao trabalho, à busca da construção de uma sociedade melhor, mas somos trabalhadores, submetidos a relações de trabalho. E pensar que o jornalista é um ser em missão sacerdotal, um cavaleiro solitário, fragiliza a categoria nas suas lutas de classe, dando força à pejotização das redações, da perda de conquistas trabalhistas, do enfraquecimento da ética profissional. No fim, com a falta de interesse de bons profissionais nas redações a luta por uma sociedade melhor ficará apenas nas mãos dos empresários da comunicação e eles têm demonstrado claramente qual a melhor sociedade para nós.
Muitos dos nossos colegas defendem esta tese. Compram as idéias do patronato, porque acham que as escolas de jornalismo não formam ninguém para a profissão. Pode até ser verdade. Mas a preparação de um profissional para exercer este ofício foi uma exigência do aperfeiçoamento das técnicas e da necessidade de se definir a ética e as rotinas para o bem informar. Informação correta e ética que é direito da sociedade. Mas parece melhor acabar com o profissional ao invés de melhorar a qualificação.
Acredito que estamos caminhando a passos largos para o fim de uma profissão, aliás de um profissional, no sentido do Direito. Pra que ser chamado de jornalistas? Os tempos modernos exigem um profissional da comunicação ou da informação, um cara que faz tudo, antenado em todas as tecnologias e que faz o trabalho para várias mídias, ou seja, escreve para uma agência que publica em vários meios pelo mesmo salário. Já existe este discurso por aí, que, acredito, tem por trás a intenção de acabar com o piso salarial, com a jornada de trabalho. Talvez um bloqueio preventivo contra a intenção dos sindicatos em defender o direito autoral dos jornalistas, garantido na regulamentação da profissão.
Mas pra quê regulamentação da profissão? O que querem é que as próprias empresas se autorregulem. Não é melhor?! O patrão ditando as regras. É o paraíso (para os empresários)! E vai ser fácil. Porque jornalista não gosta de ir em reunião de sindicato. Pelo menos os de Campinas.
O que fortalece as ofensivas do patronato contra os jornalistas é que alguns profissinais não gostam de se ver como parte de uma categoria de trabalhadores. Se consideram mais como intelectuais a serviço da humanidade, por isso defendem a tese de missão, um sacerdócio. Concordo com a idéia no que diz respeito à dedicação ao trabalho, à busca da construção de uma sociedade melhor, mas somos trabalhadores, submetidos a relações de trabalho. E pensar que o jornalista é um ser em missão sacerdotal, um cavaleiro solitário, fragiliza a categoria nas suas lutas de classe, dando força à pejotização das redações, da perda de conquistas trabalhistas, do enfraquecimento da ética profissional. No fim, com a falta de interesse de bons profissionais nas redações a luta por uma sociedade melhor ficará apenas nas mãos dos empresários da comunicação e eles têm demonstrado claramente qual a melhor sociedade para nós.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Seminário Internacional sobre a crise mundial
A Fundação Maurício Grabois, a Fundação Perseu Abramo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede IPES/Corint, da França, promoverão o “Seminário Internacional sobre a crise mundial”, dias 20 e 21 junho de 2009, no Hotel Braston, no Centro de São Paulo. O cientista político e professor da Uerj, Emir Sader, fará uma palestra inicial sobre o tema do seminário.
Além dos palestrantes, participarão do debate, pelo Brasil, Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB e representantes do PT e do PCdoB. Haverá também representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador.
Programação:
Dia 20 de junho (sábado)
9h30 - Apresentação da programação: PT, PCdoB, FPA, FMG e Corint.
10h – Crise e alternativas da esquerda, com Emir Sader, cientista político, professor da UERJ.
14h - Diagnóstico da crise internacional: natureza, profundidade e extensão.
Coordenação da mesa: José Reinaldo, secretário de Relações Internacionais do PCdoB.
História e dimensões da crise: financeira, econômica, energética, alimentar, ambiental e estrutural: Jorge Benstein, economista, professor na Universidade de Buenos Aires
A crise e as interpretações marxistas do capitalismo: Sitaram Yeshuri, deputado, secretário de Relações Internacionais do PC da Índia-Marxista (PCI-M).
16h30 – Reações frente à crise: EUA, Europa e instituições internacionais
Coordenação da mesa: Iole Ilíada, diretora da FPA
Tema: A política dos Estados Unidos, Obama — qual mudança?: Luís Fernandes, cientista político, professor da PUC-RJ.
Os impactos da crise na União Européia e a reação dos governos: Sérgio Ribeiro, economista, membro do Partido Comunista Português (PCP).
Os organismos internacionais frente à crise: Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Brasil).
19h30 - Reações frente à crise: Rússia, Índia, China e África do Sul
Coordenação da mesa: Patrick Theuret, diretor da Corint
A Rússia frente à crise: Gyula Thürmer, cientista político, diretor da Fundação Hungria Neutra, de Budapeste.
A Índia frente à crise: Paulo Vizentini, professor do curso de Relações Internacionais UFRGS – Brasil.
A emergência da China no mundo contemporâneo: Wladimir Pomar, jornalista e escritor (Brasil), e representante do Partido Comunista da China (a confirmar)
A África do Sul e o continente africano frente a crise: Blade Nzimande, secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul.
___
Dia 21 de junho (domingo)
9h – América Latina: lutas populares e governos progressistas frente à crise
Coordenação da mesa: Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT
A crise e a Integração latino-americana: Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores (Brasil).
Mesa-redonda “A reação de governos, partidos de esquerda e movimentos sociais frente à crise”.
Participantes: Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, representantes do PT e do PCdoB (Brasil) e representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador
14h - Crise e alternativas socialistas, com Theotônio dos Santos, economista, professor da UFF.
Coordenação da mesa: Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois.
Intervenções de Carlos Lupi, presidente (licenciado) do PDT e ministro do Trabalho do Brasil (a confirmar); Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB; Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT.
17h45 - sessão de encerramento.
- Haverá debate com o público após o encerramento de cada tema.
- Local: Hotel Braston — Rua Martins Fontes, nº 330, Centro, São Paulo
Além dos palestrantes, participarão do debate, pelo Brasil, Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB e representantes do PT e do PCdoB. Haverá também representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador.
Programação:
Dia 20 de junho (sábado)
9h30 - Apresentação da programação: PT, PCdoB, FPA, FMG e Corint.
10h – Crise e alternativas da esquerda, com Emir Sader, cientista político, professor da UERJ.
14h - Diagnóstico da crise internacional: natureza, profundidade e extensão.
Coordenação da mesa: José Reinaldo, secretário de Relações Internacionais do PCdoB.
História e dimensões da crise: financeira, econômica, energética, alimentar, ambiental e estrutural: Jorge Benstein, economista, professor na Universidade de Buenos Aires
A crise e as interpretações marxistas do capitalismo: Sitaram Yeshuri, deputado, secretário de Relações Internacionais do PC da Índia-Marxista (PCI-M).
16h30 – Reações frente à crise: EUA, Europa e instituições internacionais
Coordenação da mesa: Iole Ilíada, diretora da FPA
Tema: A política dos Estados Unidos, Obama — qual mudança?: Luís Fernandes, cientista político, professor da PUC-RJ.
Os impactos da crise na União Européia e a reação dos governos: Sérgio Ribeiro, economista, membro do Partido Comunista Português (PCP).
Os organismos internacionais frente à crise: Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Brasil).
19h30 - Reações frente à crise: Rússia, Índia, China e África do Sul
Coordenação da mesa: Patrick Theuret, diretor da Corint
A Rússia frente à crise: Gyula Thürmer, cientista político, diretor da Fundação Hungria Neutra, de Budapeste.
A Índia frente à crise: Paulo Vizentini, professor do curso de Relações Internacionais UFRGS – Brasil.
A emergência da China no mundo contemporâneo: Wladimir Pomar, jornalista e escritor (Brasil), e representante do Partido Comunista da China (a confirmar)
A África do Sul e o continente africano frente a crise: Blade Nzimande, secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul.
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Dia 21 de junho (domingo)
9h – América Latina: lutas populares e governos progressistas frente à crise
Coordenação da mesa: Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT
A crise e a Integração latino-americana: Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores (Brasil).
Mesa-redonda “A reação de governos, partidos de esquerda e movimentos sociais frente à crise”.
Participantes: Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, representantes do PT e do PCdoB (Brasil) e representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador
14h - Crise e alternativas socialistas, com Theotônio dos Santos, economista, professor da UFF.
Coordenação da mesa: Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois.
Intervenções de Carlos Lupi, presidente (licenciado) do PDT e ministro do Trabalho do Brasil (a confirmar); Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB; Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT.
17h45 - sessão de encerramento.
- Haverá debate com o público após o encerramento de cada tema.
- Local: Hotel Braston — Rua Martins Fontes, nº 330, Centro, São Paulo
Engenheiros entram no debate sobre Comunicação
Texto do Jornal dos Engenheiros:
O desafio da conferência nacional de comunicação
Após intensa pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula finalmente convocou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Foi preciso dobrar a resistência dos barões da mídia, que manipulam corações e mentes de milhões de brasileiros, possuem expressiva e ativa bancada de senadores e deputados e estão infiltrados no próprio Palácio do Planalto, através do ministro das Comunicações – ou melhor, ministro da TV Globo –, Hélio Costa. A conferência está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro e será precedida pelas etapas municipais e estaduais, a partir de julho. Será a primeira oportunidade na história do país para a sociedade debater o papel da mídia.
Do ponto de vista do sindicalismo, não há dúvidas de que a mídia existente no país não serve à democracia e nem à luta dos trabalhadores. Ele vive desinformando a população, criminalizando os movimentos sociais e atacando os direitos trabalhistas. Qualquer ação sindical é tratada como “bagunça”, como fator de “caos no trânsito”. As leis trabalhistas são encaradas como privilégios; a previdência social é apontada como “gastança”; os sindicatos são rotulados de “corporativos e atrasados”. A mídia hegemônica serve aos interesses do grande capital. Atualmente, ela ocupa o papel do “partido da direita”, atacando as lutas sociais e os governos minimamente progressistas.
Diante deste quadro, a Conferência Nacional de Comunicação ganha enorme importância. Além de diagnosticar seu papel nefasto à sociedade, esta será a oportunidade para apresentar propostas concretas para a democratização da mídia. Medidas como a do fortalecimento da rede pública, a da revisão dos critérios de concessão às empresas privadas, a do incentivo às rádios comunitários e aos veículos alternativos ou a do estímulo à inclusão digital estarão na pauta desta conferência. A ditadura midiática, que fez de tudo para evitar a conferência, agora tentará evitar as mudanças mais profundas neste setor. Não dá para vacilar nesta batalha de caráter estratégico.
O desafio da conferência nacional de comunicação
Após intensa pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula finalmente convocou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Foi preciso dobrar a resistência dos barões da mídia, que manipulam corações e mentes de milhões de brasileiros, possuem expressiva e ativa bancada de senadores e deputados e estão infiltrados no próprio Palácio do Planalto, através do ministro das Comunicações – ou melhor, ministro da TV Globo –, Hélio Costa. A conferência está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro e será precedida pelas etapas municipais e estaduais, a partir de julho. Será a primeira oportunidade na história do país para a sociedade debater o papel da mídia.
Do ponto de vista do sindicalismo, não há dúvidas de que a mídia existente no país não serve à democracia e nem à luta dos trabalhadores. Ele vive desinformando a população, criminalizando os movimentos sociais e atacando os direitos trabalhistas. Qualquer ação sindical é tratada como “bagunça”, como fator de “caos no trânsito”. As leis trabalhistas são encaradas como privilégios; a previdência social é apontada como “gastança”; os sindicatos são rotulados de “corporativos e atrasados”. A mídia hegemônica serve aos interesses do grande capital. Atualmente, ela ocupa o papel do “partido da direita”, atacando as lutas sociais e os governos minimamente progressistas.
Diante deste quadro, a Conferência Nacional de Comunicação ganha enorme importância. Além de diagnosticar seu papel nefasto à sociedade, esta será a oportunidade para apresentar propostas concretas para a democratização da mídia. Medidas como a do fortalecimento da rede pública, a da revisão dos critérios de concessão às empresas privadas, a do incentivo às rádios comunitários e aos veículos alternativos ou a do estímulo à inclusão digital estarão na pauta desta conferência. A ditadura midiática, que fez de tudo para evitar a conferência, agora tentará evitar as mudanças mais profundas neste setor. Não dá para vacilar nesta batalha de caráter estratégico.
Audiência debate paralisação do Conselho de Comunicação Social
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na quinta-feira (18), às 9h30, audiência pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O conselho é um órgão consultivo do Parlamento e está sem integrantes desde março de 2007, quando terminou o mandato dos eleitos em 2005. Os 13 titulares e 13 suplentes deveriam ter sido nomeados pelo presidente do Senado.
O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela defende o restabelecimento das atividades do Conselho de Comunicação Social, com a convocação de eleições para seus integrantes. Para a deputada, o conselho precisa assegurar o mínimo de fiscalização e controle social sobre os meios de comunicação no País.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Senado, José Sarney;
- o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Flexa Ribeiro;
- o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;
- o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- um representante do Conselho de Comunicação Social, embora com mandato vencido.
Da Agência Câmara
O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela defende o restabelecimento das atividades do Conselho de Comunicação Social, com a convocação de eleições para seus integrantes. Para a deputada, o conselho precisa assegurar o mínimo de fiscalização e controle social sobre os meios de comunicação no País.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Senado, José Sarney;
- o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Flexa Ribeiro;
- o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;
- o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- um representante do Conselho de Comunicação Social, embora com mandato vencido.
Da Agência Câmara
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Reunião pela pré-conferência acontece hoje
Nesta segunda-feira, 15, às 19h, acontece mais uma reunião pró-pré-conferência de Comunicação em Campinas. Os encontros estão acontecendo no Sindicato dos Eletrecitários, Sinergia, à rua Dr. Quirino, quase esquina com a avenida Benjamim Constant.
É imprescindível que o movimento cresça e se amplie para representantes de outras áreas da sociedade, além da Comunicação. Movimentos comunitários, de mulheres, negros, gays, sindicatos precisam entender que a Comunicação forma as consciências e inconsciências da nossa sociedade.
É imprescindível que o movimento cresça e se amplie para representantes de outras áreas da sociedade, além da Comunicação. Movimentos comunitários, de mulheres, negros, gays, sindicatos precisam entender que a Comunicação forma as consciências e inconsciências da nossa sociedade.
domingo, 14 de junho de 2009
Supremo marca julgamento do diploma para dia 17/06
O Supremo Tribunal Federal tenta vencer os movimentos sociais pela canseira. Marcou para a próxima quarta-feira (17/06) o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que trata da obrigatoriedade ou não do diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. É a terceira vez que o processo é incluído na pauta. Os magistrados não gostaram da manifestação que a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas fizeram em abril e tentam evitar mais repercussões. Em duas oportunidades o julgamento foi adiado por falta de tempo. É possível que isso volte a acontecer, já que o recurso é o quinto tema da pauta. Nesta quarta-feira (10/06), o alongamento na análise dos casos Goldman e Mensalão foi o motivo do adiamento. O Sindicato de Campinas foi em caravana para exigir a manutenção do diploma e deverá estar lá novamente na próxima quarta. "Nós vamos estar lá de novo. Embora não tenhamos recursos, somos teimosos. Mais que teimosos, acreditamos que a nossa causa é justa", diz Sérgio Murilo, presidente do Sindicato.
terça-feira, 9 de junho de 2009
Deputada destaca importância da Internet na campanha
A deputada Manu D´Ávila (PCdoB-RS) deu entrevista ao site Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim e avaliou a importância de abrir a internet para baratear as campanhas eleitorais. "Eu acredito que a internet cumpre dois papéis muito grandes no processo eleitoral. Um deles é a democratização do acesso à informação por parte dos eleitores. Pela internet tem uma dimensão muito grande. Você tem vários mecanismos de comunicação dentro da internet, site, comunidade de relacionamento. Cada vez mais surgem ferramentas que fazem o eleitor ter acesso à informação." Manu também falou sobre seu projeto de democratização do financiamento de campanha.
>> Clique e ouça a entrevista de PHA.
>> A entrevista também está no Conversa Afiada.
>> Clique e ouça a entrevista de PHA.
>> A entrevista também está no Conversa Afiada.
A Conferência sobre liberdade de imprensa que acontecerá hoje (9) na Câmara dos Deputados me parece um indicativo do posicionamento daquela casa sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Somente representantes das empresas fazem parte da mesa de discussão, nenhum entidade do movimento social ou dos jornalistas foi convidada. E olha que a Fenaj, a Abraço, a FNDC ficam em Brasília. A Câmara dos Deputados deveria ser mais equilibrada em suas ações. Dar espaço a apenas um dos lados que estará na Conferência não condiz com linha que deve ter uma casa de representantes de toda a sociedade, ou seja, é deslealdade! E pelas declarações os caras querem discutir reserva de mercado publicitário. Estão se borrando de medo de perder receita para a concorrência e não querem de jeito nenhum repartir o bolo do governo federal.
Bom... O evento será no auditório da TV Câmara. Saca só os convidados: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; e o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.
- o presidente da Câmara, Michel Temer;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes;
- o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert;
- o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ);
- o subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Ottoni Fernandes Jr.;
- o jornalista da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues;
- o jornalista de O Estado de S.Paulo Ricardo Gandour;
- a jornalista da TV Globo Miriam Leitão;
- o editor da revista Veja Eurípedes Alcântara;
- o diretor-geral da Editora Globo, Frederic Kachar;.
Fonte: Câmara dos Deputados
Bom... O evento será no auditório da TV Câmara. Saca só os convidados: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; e o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.
- o presidente da Câmara, Michel Temer;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes;
- o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert;
- o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ);
- o subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Ottoni Fernandes Jr.;
- o jornalista da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues;
- o jornalista de O Estado de S.Paulo Ricardo Gandour;
- a jornalista da TV Globo Miriam Leitão;
- o editor da revista Veja Eurípedes Alcântara;
- o diretor-geral da Editora Globo, Frederic Kachar;.
Fonte: Câmara dos Deputados
Reunião do Coletivo de Comunicadores nesta terça
O Coletivo de Comunicadores de Campinas vai se reunir nesta terça-feira, dia 9, às 19h, no Museu de Imagem e Som (MIS). Na pauta de discussão apenas um item: um posicionamento sobre a Conferência Nacional de Comunicação.
Alguns membros do Coletivo já participam das reuniões no Sineria para a construção da Conferência Municipal ou Regional de Comunicação e da elaboração de um seminário sobre o tema, por isso, tende a seguir a linha dos movimento sociais que estão se unindo para o grande desafio que será a Conferência Nacional.
A reunião é aberta e o MIS fica na rua Regente Feijó, em frente ao Corpo de Bombeiros.
Alguns membros do Coletivo já participam das reuniões no Sineria para a construção da Conferência Municipal ou Regional de Comunicação e da elaboração de um seminário sobre o tema, por isso, tende a seguir a linha dos movimento sociais que estão se unindo para o grande desafio que será a Conferência Nacional.
A reunião é aberta e o MIS fica na rua Regente Feijó, em frente ao Corpo de Bombeiros.
domingo, 7 de junho de 2009
Blog da Petrobras
Pessoal, vocês precisam ler o Blog da Petrobras. É uma revolução na democratização das informações e uma ferramenta de desmascaramento das manipulações que a grande mídia tem feito das investigações da CPI para subsidiar a oposição ou outros interesses mais mercadológicos, como desmoralizar a empresa que está dominando um mar de petróleo no pré-sal.
Vejam: http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/
Fantástico!
Vejam: http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/
Fantástico!
sábado, 6 de junho de 2009
Saiba sobre as discussões da Conferência em Campinas
Como prometi, vou publicar aqui as informações sobre as reuniões de pré-conferência municipal de Comunicação, que estão aconteceu no Sinergia, em Campinas. Na reunião do dia 1 de junho, foram discutidas alguns temas dos documentos do FNDC, Lapcom e Intervozes e também fechado um calendário de seminário que faremos de preparação para a nossa Conferência.
O pessoal de diversas entidades, estudantes e profissonais de comunicação que participam propuseram diversos temas para fazer parte do temário de propostas para a Conferência:
- Meios de comunicação públicos e privados (interessante para discutir: Rádio Educativa, TV Cultura);
- Regionalização das TVs (projeto de Lei da Jandira Feghali - proposta do que seria a regionalização da TV aberta);
- Papel das rádios e TVs comunitárias (o que se veicula? Não reproduzir o macro no micro);
- Regionalização das rádios comunitárias (municipalização e fiscalização do que é veiculado);
- Espectro para rádios públicas e comunitárias;
- Conteúdo x Publicidade (jabá);
- Funcionamento dos esquemas de publicidade dos meios comerciais;
- Disputa da verba publicitária do governo;
- Controle social municipal do dinheiro público de comunicação: para onde vai o dinheiro público de comunicação? O que se veicula? Quais as prioridades? Democratização da verba pública de comunicação;
- Co-responsabilidade dos meios de comunicação em anúncios e matérias publicitárias. Há um cruzamento político- econômico. Se o cliente do jornal for processado por uma mentira veiculada, o meio de comunicação precisa responder igualmente, assumindo uma co-responsabilidade;
- Marco Regulatório;
- Órgãos reguladores;
- Políticas públicas de comunicação;
- Mapeamento da comunicação comercial em Campinas (concessionários de rádio e TV, monopólio da RAC);
- Controle social dos meios de comunicação e condições objetivas para isso;
- Conselho Municipal de Comunicação;
- Sustentabilidade dos meios independentes;
- Possibilidades da Internet;
- Criminalização dos movimentos populares pela mídia;
- Fortalecimento dos meios de comunicação populares.
Chegamos ao consenso de fazer mais três reuniões antes do seminário, unindo alguns temas citados. A idéia é que tenhamos mais subsídios para debater no seminário. Colocou-se a importância de fazermos grupos de trabalho sobre legislação. Propostas para as próxima reuniões:
22/06 - Mapa da comunicação em Campinas (rádios, TVs e impressos)
Sugestões de pessoas para exposição do tema: Profa. Ivete Roldão
29/06 - Marco regulatório/ órgãos reguladores/ Fiscalização
Ainda sem expositor.
06/07 - Comunicação independente e popular
Ainda sem expositor.
- PROPOSTA PARA O SEMINÁRIO
Aprovou-se o indicativo de ocorrer nos dias 08 e 09 de agosto, sábado e domingo. Possíveis locais: Sindicato dos Metalúrgicos ou ACI.
Discussão das questões nacionais e regionais (o que vamos discutir? qual será a metodologia? que temas vamos priorizar?);
1a. parte: Temário geral
Mesas e grupos de trabalho
- Marco regulatório
- Controle social da mídia
2a. parte: Temário regional
Mesas e grupos de trabalho
- Monopólio dos meios
- Meios de comunicação independentes e populares
- Formas de fiscalização
- Criação de um Conselho Municipal de Comunicação (controle social regionalizado)
- Debater continuidade da conferência, de forma permanente e regionalizada.
Para discutir:
- Quais serão as pessoas a compor as mesas de debate?
- Qual o papel do seminário? Iremos elaborar uma carta com nossas resoluções?
- Organização da conferência municipal e reunião com Dr. Hélio;
- Elaboração de uma carta com nossas propostas;
- Organização da mobilização dos movimentos para a Conferência Nacional.
Para encaminhar, com urgência:
- Divulgação mais massiva das reuniões, incluindo mais movimentos sociais e populares, rádios comunitárias, sindicatos, centros e diretórios acadêmicos, artistas, comunicadores, jornalistas etc.
Próxima reunião da comissão organizadora das reuniões pré-conferência: próxima segunda-feira, 08/06, às 18h30, no SINERGIA.
O pessoal de diversas entidades, estudantes e profissonais de comunicação que participam propuseram diversos temas para fazer parte do temário de propostas para a Conferência:
- Meios de comunicação públicos e privados (interessante para discutir: Rádio Educativa, TV Cultura);
- Regionalização das TVs (projeto de Lei da Jandira Feghali - proposta do que seria a regionalização da TV aberta);
- Papel das rádios e TVs comunitárias (o que se veicula? Não reproduzir o macro no micro);
- Regionalização das rádios comunitárias (municipalização e fiscalização do que é veiculado);
- Espectro para rádios públicas e comunitárias;
- Conteúdo x Publicidade (jabá);
- Funcionamento dos esquemas de publicidade dos meios comerciais;
- Disputa da verba publicitária do governo;
- Controle social municipal do dinheiro público de comunicação: para onde vai o dinheiro público de comunicação? O que se veicula? Quais as prioridades? Democratização da verba pública de comunicação;
- Co-responsabilidade dos meios de comunicação em anúncios e matérias publicitárias. Há um cruzamento político- econômico. Se o cliente do jornal for processado por uma mentira veiculada, o meio de comunicação precisa responder igualmente, assumindo uma co-responsabilidade;
- Marco Regulatório;
- Órgãos reguladores;
- Políticas públicas de comunicação;
- Mapeamento da comunicação comercial em Campinas (concessionários de rádio e TV, monopólio da RAC);
- Controle social dos meios de comunicação e condições objetivas para isso;
- Conselho Municipal de Comunicação;
- Sustentabilidade dos meios independentes;
- Possibilidades da Internet;
- Criminalização dos movimentos populares pela mídia;
- Fortalecimento dos meios de comunicação populares.
Chegamos ao consenso de fazer mais três reuniões antes do seminário, unindo alguns temas citados. A idéia é que tenhamos mais subsídios para debater no seminário. Colocou-se a importância de fazermos grupos de trabalho sobre legislação. Propostas para as próxima reuniões:
22/06 - Mapa da comunicação em Campinas (rádios, TVs e impressos)
Sugestões de pessoas para exposição do tema: Profa. Ivete Roldão
29/06 - Marco regulatório/ órgãos reguladores/ Fiscalização
Ainda sem expositor.
06/07 - Comunicação independente e popular
Ainda sem expositor.
- PROPOSTA PARA O SEMINÁRIO
Aprovou-se o indicativo de ocorrer nos dias 08 e 09 de agosto, sábado e domingo. Possíveis locais: Sindicato dos Metalúrgicos ou ACI.
Discussão das questões nacionais e regionais (o que vamos discutir? qual será a metodologia? que temas vamos priorizar?);
1a. parte: Temário geral
Mesas e grupos de trabalho
- Marco regulatório
- Controle social da mídia
2a. parte: Temário regional
Mesas e grupos de trabalho
- Monopólio dos meios
- Meios de comunicação independentes e populares
- Formas de fiscalização
- Criação de um Conselho Municipal de Comunicação (controle social regionalizado)
- Debater continuidade da conferência, de forma permanente e regionalizada.
Para discutir:
- Quais serão as pessoas a compor as mesas de debate?
- Qual o papel do seminário? Iremos elaborar uma carta com nossas resoluções?
- Organização da conferência municipal e reunião com Dr. Hélio;
- Elaboração de uma carta com nossas propostas;
- Organização da mobilização dos movimentos para a Conferência Nacional.
Para encaminhar, com urgência:
- Divulgação mais massiva das reuniões, incluindo mais movimentos sociais e populares, rádios comunitárias, sindicatos, centros e diretórios acadêmicos, artistas, comunicadores, jornalistas etc.
Próxima reunião da comissão organizadora das reuniões pré-conferência: próxima segunda-feira, 08/06, às 18h30, no SINERGIA.
Hélo Costa quer dinheiro só nas TVs privadas
A Revista Imprensa traz notícia de que o ministro Hélio Costa quer que a Conferência Nacional de Comunicação discuta marco regulatório das TVs Educativas. Para ele, distorções devem ser corrigidas, como algumas emissões terem publicidade comercial. Que absurdo! Imaginem só. As educativas, que podem produzir um contraponto de conteúdo neste oceano de programação baixo nível da TV aberta, tirando anunciantes da Globo ou SBT. O ministro fica desesperado.
A matéria também informa que Costa é favor da tecnologia que permite a multiprogramação, mas que a regulamentação disto está por conta do Congresso. Muitos especialistas dizem que não há vontade nenhuma das emissoras de ocupar os seis canais digitais que receberam com multiprogramação.
É desconcertante ver o ministro defender reserva de mercado publicitário para as TVs abertas, enquanto devia exigir o debate sobre programação regionalizada, produção independente e controle social dos meios. Mas isso é querer demais de uma pessoa só.
A matéria também informa que Costa é favor da tecnologia que permite a multiprogramação, mas que a regulamentação disto está por conta do Congresso. Muitos especialistas dizem que não há vontade nenhuma das emissoras de ocupar os seis canais digitais que receberam com multiprogramação.
É desconcertante ver o ministro defender reserva de mercado publicitário para as TVs abertas, enquanto devia exigir o debate sobre programação regionalizada, produção independente e controle social dos meios. Mas isso é querer demais de uma pessoa só.
Dom Casmurro na ACI
A Associação Campineira de Imprensa está apoiando a produção de Dom Casmurro (Machado de Assis), cuja apresentação será no auditório da ACI com grande elenco, neste final de semana. Público alvo: Estudantes, professores.
Dias : 05 e 06/06/2009 - às 21h (Sexta e sábado)
07/06/2009 - às 19h (domingo)
Preços : R$ 5,00 - Associados da ACI com carteirinha
R$ 8,00 - Estudantes
R$ 16,00 - Preço normal
A Associação Campineira de Imprensa fica na rua Barreto Leme, 1479, ao lado da Prefeitura de Campinas.
Dias : 05 e 06/06/2009 - às 21h (Sexta e sábado)
07/06/2009 - às 19h (domingo)
Preços : R$ 5,00 - Associados da ACI com carteirinha
R$ 8,00 - Estudantes
R$ 16,00 - Preço normal
A Associação Campineira de Imprensa fica na rua Barreto Leme, 1479, ao lado da Prefeitura de Campinas.
Fenaj realizará Seminário para debater Confecom
A FENAJ vai promover um Seminário Nacional dos Jornalistas sobre a Confecom, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo. O Seminário vai reunir representantes dos Sindicatos de Jornalistas e convidados da Federação.
Comissão do Confecom é instalada, mas governo corta verba
A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi instalada oficialmente nesta segunda-feira (1º/6), em Brasília. As deliberações foram centradas em sua dinâmica de funcionamento. O anúncio feito na semana passada, pelo Ministério do Planejamento, do corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência provocou protestos.
No dia 26 de maio, o Ministério das Comunicações publicou nova portaria com a lista de representantes das diversas entidades e instituições definidas para compor a Comissão Organizadora da 1ª Confecom. Entre titulares e suplentes, foram indicados 81 membros. O ato também determinou a realização da reunião de instalação da Comissão para o dia 1º de junho.
No entendimento de muitos ativistas, o contingenciamento feito pelo Ministério do Planejamento inviabiliza, na prática, a realização da Conferência, assumida como compromisso pelo presidente Lula. Como resultado, foi aprovado documento repudiando a decisão do Ministério do Planejamento e reivindicando sua revisão.
José Carlos Torves, um dos diretores da FENAJ que participou da reunião de instalação da CON nesta segunda-feira, conta que o corte nos recursos para a Confecom desagradou até aos representantes do Ministério das Comunicações. “Os próprios representantes do Minicom admitiram que este corte na prática inviabiliza a Conferência e se comprometeram a fazer gestões no governo para mudar esta decisão”, disse.
Entre as decisões da reunião, destaca Torves, uma foi dedicar a Confecom à memória do jornalista Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ que se notabilizou na luta pela democratização da comunicação no Brasil e morreu em 2006. Na reunião foram definidas três subcomissões de organização da Confecom (Divulgação, Metodologia e Sistema, e Infraestrutura), a realização das reuniões às sextas-feiras – a próxima ficou marcada para o dia 19 de junho – e foi apontada a perspectiva de formulação do Regimento Interno da Conferência e calendário para suas etapas municipais ou regionais, estaduais e nacional até o dia 30 de junho.
Veja, a seguir, a lista com os 81 nomes indicados para a CON pelo Ministério das Comunicações.
I - PODER PÚBLICO:
* Casa Civil da Presidência da República:
Titular - André Barbosa Filho
1º Suplente - Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente - Daniel Mandelli Martin Filho
* Ministério das Comunicações:
Titular - Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente - Roberto Pinto Martins
2º Suplente - Sônia Cristina da Silva
* Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular - Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente - Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente - Ubirajara Moreira da Silva Junior
* Ministério da Cultura:
Titular - Octavio Penna Pieranti
1º Suplente - Adilson José Ruiz
2º Suplente - Rafael Gazzola de Lima
* Ministério da Educação:
Titular - José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente - Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente - Wellington Mozarth Moura Maciel
* Ministério da Justiça:
Titular - Romeu Tuma Júnior
1º Suplente - Anna Paula Uchoa
2º Suplente - Gustavo Camilo Baptista
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular - Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente - Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente - Laércio Portela Delgado
* Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular - Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente - Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente - Geraldo Melo Corrêa
* Senado Federal:
Titular - senador Flexa Ribeiro
1º Suplente - senador Lobão Filho
2º Suplente - Ana Luiza Fleck Saibro
Titular - senador Wellington Salgado
1º Suplente - senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente - Igor Vilas Boas de Freitas
* Câmara dos Deputados:
Titular - deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente - deputada Luiza Erundina
2º Suplente - deputado Milton Monti
3º Suplente - deputada Cida Diogo
4º Suplente - deputado Eduardo Valverde
II - SOCIEDADE CIVIL:
* ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários:
Titular - Edivaldo Farias
1º Suplente - Paulo Miranda
2º Suplente - Fernando Mauro
* Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais:
Titular - Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente - Marco Antônio Coelho
2º Suplente - Antônio Achilis Alves da Silva
* Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão:
Titular - Daniel Pimentel Slavieiro
1º Suplente - Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente - Flávio Cavalcanti Junior
* Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores:
Titular - Frederico Nogueira
1º Suplente - Dennis Munhoz
2º Suplente - Walter Ceneviva
* Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: < br />Titular - José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente - Josué Franco Lopes
2º Suplente - Marcelo Inácio de Sousa e Silva
* Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet:
Titular - Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente - Carol Elizabeth Conway
2º Suplente - Gil Torquato
* ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura:
Titular - Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente - André Muller Borges
2º Suplente - Adir de Souza Matos
* ADJORI Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil:
Titular - Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente - Carlos A B Balladas
2º Suplente - Sergio Jonikaites
* Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas:
Titular - Sidnei Basile
1º Suplente - Lourival J. Santos
2º Suplente - Luiz Fernando Martins Pereira
* ANJ - Associação Nacional de Jornais:
Titular - Paulo Tonet Camargo
1º Suplente - Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente - Júlio César Vinha
* CUT - Central Única dos Trabalhadores:
Titular - Rosane Bertotti
1º Suplente - Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente - Romário Cezar Schettino
* FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas:
Titular - Celso Schröder
1º Suplente - Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente - José Carlos de Oliveira Torves
* Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão:
Titular - José Catarino do Nascimento
1º Suplente - Francisco Pereira da Silva
2º Suplente - Celene Rodrigues Lemos
* FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
Titular - Roseli Goffman
1º Suplente - Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente - Berenice Mendes Bezerra
* In tervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular - Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente - Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente - Jacira da Silva
* Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações:
Titular - Antônio Carlos Valente
1º Suplente - José Fernandes Pauletti
2º Suplente - Emerson Martins Costa
Informações da Fenaj
No dia 26 de maio, o Ministério das Comunicações publicou nova portaria com a lista de representantes das diversas entidades e instituições definidas para compor a Comissão Organizadora da 1ª Confecom. Entre titulares e suplentes, foram indicados 81 membros. O ato também determinou a realização da reunião de instalação da Comissão para o dia 1º de junho.
No entendimento de muitos ativistas, o contingenciamento feito pelo Ministério do Planejamento inviabiliza, na prática, a realização da Conferência, assumida como compromisso pelo presidente Lula. Como resultado, foi aprovado documento repudiando a decisão do Ministério do Planejamento e reivindicando sua revisão.
José Carlos Torves, um dos diretores da FENAJ que participou da reunião de instalação da CON nesta segunda-feira, conta que o corte nos recursos para a Confecom desagradou até aos representantes do Ministério das Comunicações. “Os próprios representantes do Minicom admitiram que este corte na prática inviabiliza a Conferência e se comprometeram a fazer gestões no governo para mudar esta decisão”, disse.
Entre as decisões da reunião, destaca Torves, uma foi dedicar a Confecom à memória do jornalista Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ que se notabilizou na luta pela democratização da comunicação no Brasil e morreu em 2006. Na reunião foram definidas três subcomissões de organização da Confecom (Divulgação, Metodologia e Sistema, e Infraestrutura), a realização das reuniões às sextas-feiras – a próxima ficou marcada para o dia 19 de junho – e foi apontada a perspectiva de formulação do Regimento Interno da Conferência e calendário para suas etapas municipais ou regionais, estaduais e nacional até o dia 30 de junho.
Veja, a seguir, a lista com os 81 nomes indicados para a CON pelo Ministério das Comunicações.
I - PODER PÚBLICO:
* Casa Civil da Presidência da República:
Titular - André Barbosa Filho
1º Suplente - Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente - Daniel Mandelli Martin Filho
* Ministério das Comunicações:
Titular - Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente - Roberto Pinto Martins
2º Suplente - Sônia Cristina da Silva
* Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular - Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente - Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente - Ubirajara Moreira da Silva Junior
* Ministério da Cultura:
Titular - Octavio Penna Pieranti
1º Suplente - Adilson José Ruiz
2º Suplente - Rafael Gazzola de Lima
* Ministério da Educação:
Titular - José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente - Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente - Wellington Mozarth Moura Maciel
* Ministério da Justiça:
Titular - Romeu Tuma Júnior
1º Suplente - Anna Paula Uchoa
2º Suplente - Gustavo Camilo Baptista
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular - Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente - Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente - Laércio Portela Delgado
* Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular - Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente - Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente - Geraldo Melo Corrêa
* Senado Federal:
Titular - senador Flexa Ribeiro
1º Suplente - senador Lobão Filho
2º Suplente - Ana Luiza Fleck Saibro
Titular - senador Wellington Salgado
1º Suplente - senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente - Igor Vilas Boas de Freitas
* Câmara dos Deputados:
Titular - deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente - deputada Luiza Erundina
2º Suplente - deputado Milton Monti
3º Suplente - deputada Cida Diogo
4º Suplente - deputado Eduardo Valverde
II - SOCIEDADE CIVIL:
* ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários:
Titular - Edivaldo Farias
1º Suplente - Paulo Miranda
2º Suplente - Fernando Mauro
* Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais:
Titular - Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente - Marco Antônio Coelho
2º Suplente - Antônio Achilis Alves da Silva
* Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão:
Titular - Daniel Pimentel Slavieiro
1º Suplente - Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente - Flávio Cavalcanti Junior
* Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores:
Titular - Frederico Nogueira
1º Suplente - Dennis Munhoz
2º Suplente - Walter Ceneviva
* Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: < br />Titular - José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente - Josué Franco Lopes
2º Suplente - Marcelo Inácio de Sousa e Silva
* Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet:
Titular - Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente - Carol Elizabeth Conway
2º Suplente - Gil Torquato
* ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura:
Titular - Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente - André Muller Borges
2º Suplente - Adir de Souza Matos
* ADJORI Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil:
Titular - Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente - Carlos A B Balladas
2º Suplente - Sergio Jonikaites
* Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas:
Titular - Sidnei Basile
1º Suplente - Lourival J. Santos
2º Suplente - Luiz Fernando Martins Pereira
* ANJ - Associação Nacional de Jornais:
Titular - Paulo Tonet Camargo
1º Suplente - Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente - Júlio César Vinha
* CUT - Central Única dos Trabalhadores:
Titular - Rosane Bertotti
1º Suplente - Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente - Romário Cezar Schettino
* FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas:
Titular - Celso Schröder
1º Suplente - Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente - José Carlos de Oliveira Torves
* Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão:
Titular - José Catarino do Nascimento
1º Suplente - Francisco Pereira da Silva
2º Suplente - Celene Rodrigues Lemos
* FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
Titular - Roseli Goffman
1º Suplente - Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente - Berenice Mendes Bezerra
* In tervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular - Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente - Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente - Jacira da Silva
* Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações:
Titular - Antônio Carlos Valente
1º Suplente - José Fernandes Pauletti
2º Suplente - Emerson Martins Costa
Informações da Fenaj
quinta-feira, 4 de junho de 2009
PL da TV a Cabo causa polêmica na Câmara
Tem um projeto bastante interessante tramitando na Câmara dos Deputados que trata sobre as TVs a Cabo no Brasil. O PL 29/07 está na Comissão de Defesa do Consumidor e tem como relator o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). O PL 29 unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.
Apesar do projeto interessar muito aos donos da comunicação brasileira, nós não vamos vê-lo ser tratado com profundidade no Jornal Nacional, porque a briga é para que as teles não entrem no mercado de conteúdo. Elas tem 7 vezes mais grana para investir do que as emissoras brasileiras. É uma batalha de bastidores.
O PL recebeu 108 emendas e o relator diz em seu blog que apenas umas 50 valem a pena ser consideradas porque "apresentam inovações, sugestões, que entendo, devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificadas os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas”.
Algumas emendas tratam sobre as cotas de produtoras independentes, o que interessa muito ao movimento social que defende regionalização do conteúdo e democratização da produção. Algumas emendas pretendem suprimir a cota de 30% para nada e outras querem ampliá-la para 50%.
>> Acompanhe a tramitação do PL 29/2007
Apesar do projeto interessar muito aos donos da comunicação brasileira, nós não vamos vê-lo ser tratado com profundidade no Jornal Nacional, porque a briga é para que as teles não entrem no mercado de conteúdo. Elas tem 7 vezes mais grana para investir do que as emissoras brasileiras. É uma batalha de bastidores.
O PL recebeu 108 emendas e o relator diz em seu blog que apenas umas 50 valem a pena ser consideradas porque "apresentam inovações, sugestões, que entendo, devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificadas os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas”.
Algumas emendas tratam sobre as cotas de produtoras independentes, o que interessa muito ao movimento social que defende regionalização do conteúdo e democratização da produção. Algumas emendas pretendem suprimir a cota de 30% para nada e outras querem ampliá-la para 50%.
>> Acompanhe a tramitação do PL 29/2007
O que é a Confecom?
A 1a. Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em Brasília sob o tema “Comunicação: Meios para a Construção dos Direitos e da Cidadania na Era Digital”. Foi convocada pelo Governo Federal para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, precedida pelas suas etapas municipais e estaduais.
Esta é a primeira Conferência de Comunicação que acontecerá no País. O governo Lula já convocou mais de 50 conferências dos mais variados temas e esta será uma das últimas. Mesmo assim é uma grande conquista para o movimento social, que aguardava ansiosamente por esta oportunidade de discurtir a democratização dos meios de comunicação.
A Confecom será formada por um colégio de delegados tripartite, com representação do governo, empresários e sociedade. Uma comissão organizadora foi criada com membros dos três setores.
O movimento social quer discutir temas como marco regulatório, concessões, democratização da verba de publicidade oficial, controle social dos meios de comunicação, entre outros temas. Circula pelos bastidores que o interesse dos empresários da comunicação, televisiva principalmente, é discutir convergência digital e meios de se proteger do poder econômico das teles, evitando que elas entrem no mercado de conteúdo.
Bom... Os mais otimistas acreditam que não haverá uma revolução na comunicação do nosso País com a Conferência, mas que pelo menos o tema vai entrar na pauta de discussões da sociedade. O que já é um grande avanço, tendo em vista que maioria das pessoas nem sabe que pode opinar alguma coisa sobre comunicação.
Esta é a primeira Conferência de Comunicação que acontecerá no País. O governo Lula já convocou mais de 50 conferências dos mais variados temas e esta será uma das últimas. Mesmo assim é uma grande conquista para o movimento social, que aguardava ansiosamente por esta oportunidade de discurtir a democratização dos meios de comunicação.
A Confecom será formada por um colégio de delegados tripartite, com representação do governo, empresários e sociedade. Uma comissão organizadora foi criada com membros dos três setores.
O movimento social quer discutir temas como marco regulatório, concessões, democratização da verba de publicidade oficial, controle social dos meios de comunicação, entre outros temas. Circula pelos bastidores que o interesse dos empresários da comunicação, televisiva principalmente, é discutir convergência digital e meios de se proteger do poder econômico das teles, evitando que elas entrem no mercado de conteúdo.
Bom... Os mais otimistas acreditam que não haverá uma revolução na comunicação do nosso País com a Conferência, mas que pelo menos o tema vai entrar na pauta de discussões da sociedade. O que já é um grande avanço, tendo em vista que maioria das pessoas nem sabe que pode opinar alguma coisa sobre comunicação.
Coletivo de Comunicadores
Em Campinas, nasceu recentemente o Coletivo de Comunicadores, que se reúne no Palácio dos Azulejos, onde fica o Museu da Imagem e do Som, na rua Regente Feijó. Participei da reunião em que foi criado o núcleo, que prepara uma mostra de vídeos e documentos sobre as lutas sociais. Será muito bacana.
O pessoal criou um material muito interessante (frente e verso) que segue abaixo:
O pessoal criou um material muito interessante (frente e verso) que segue abaixo:
Conferência Polêmica na Câmara
As forças que dominam os meios de comunicação nacional estão se mexendo para se fazerem representadas na Conferência Nacional de Comunicação. Dentro da Câmara de Deputados houve polêmica com a indicação dos nomes dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para comissão organizadora do Confecom, apontados pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) como defensores dos oligopólios da comunicação.
Após a reação dos parlamentares de esquerda e dos movimentos sociais, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concordou em indicar como titulares da comissão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), mantendo Bornhausen na outra vaga de titular. Milton Monti foi para a vaga de suplente junto com a deputada Cida Diogo (PT-RJ).
(Fonte: vermelho.org.br)
Após a reação dos parlamentares de esquerda e dos movimentos sociais, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concordou em indicar como titulares da comissão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), mantendo Bornhausen na outra vaga de titular. Milton Monti foi para a vaga de suplente junto com a deputada Cida Diogo (PT-RJ).
(Fonte: vermelho.org.br)
Definidos os integrantes de subcomissões da Conferência Nacional de Comunicação
A Comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu os nomes dos participantes das subcomissões. A de Metodologia e Sistematização tem 17 membros, que representam 16 entidades; a de Divulgação conta com cinco representantes, sendo um de cada entidade.
No próximo dia 19/06, as subcomissões se reúnem pela primeira vez. A Confecom acontece entre os dias 01 e 03/12, em Brasília.
A lista dos participantes:
Subcomissão de Metodologia e Sistematização
1. Ministério das Comunicações
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
2. Ministério da Cultura
Titular: Octavio Penna Pieranti
3. Ministério da Justiça
Titular: Romeu Tuma Júnior
4. Câmara dos Deputados
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
Titular: Deputada Luiza Erundina
5. ABERT –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Titular: Daniel Pimentel Slavieiro
6. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
Titular: Frederico Nogueira
7. ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet
Titular: Eduardo Fumes Parajo
8. ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Titular: Alexandre Annenberg Neto
9. ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
Titular: Sidnei Basile
10. ANJ – Associação Nacional de Jornais
Titular: Paulo Tonet Camargo
11. CUT – Central Única dos Trabalhadores
Titular: Rosane Bertotti
12. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Titular: Celso Schröder
13. FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Titular: José Catarino do Nascimento Silva
14. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Titular: Roseli Goffman
15. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
16. TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações
Titular: Antônio Carlos Valente
Subcomissão de Divulgação
1. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Júnior
2. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Titular: Edivaldo Farias
3. ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
4. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
5. ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
Fonte:Comunique-se
No próximo dia 19/06, as subcomissões se reúnem pela primeira vez. A Confecom acontece entre os dias 01 e 03/12, em Brasília.
A lista dos participantes:
Subcomissão de Metodologia e Sistematização
1. Ministério das Comunicações
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
2. Ministério da Cultura
Titular: Octavio Penna Pieranti
3. Ministério da Justiça
Titular: Romeu Tuma Júnior
4. Câmara dos Deputados
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
Titular: Deputada Luiza Erundina
5. ABERT –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Titular: Daniel Pimentel Slavieiro
6. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
Titular: Frederico Nogueira
7. ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet
Titular: Eduardo Fumes Parajo
8. ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Titular: Alexandre Annenberg Neto
9. ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
Titular: Sidnei Basile
10. ANJ – Associação Nacional de Jornais
Titular: Paulo Tonet Camargo
11. CUT – Central Única dos Trabalhadores
Titular: Rosane Bertotti
12. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Titular: Celso Schröder
13. FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Titular: José Catarino do Nascimento Silva
14. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Titular: Roseli Goffman
15. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
16. TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações
Titular: Antônio Carlos Valente
Subcomissão de Divulgação
1. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Júnior
2. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Titular: Edivaldo Farias
3. ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
4. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
5. ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
Fonte:Comunique-se
Lula critica imprensa que cria fatos
O presidente Lula defendeu a liberdade de Imprensa na Guatemala, onde recebeu uma homenagem, mas fez uma crítica aos meios de comunicação que criam fatos ao invés de relatá-los. "A imprensa fortalece a democracia quando se contenta em informar os fatos, não criá-los; quando não se transforma em porta-voz de um pensamento político. Aí a liberdade de imprensa estará arranhada", afirmou.
Fonte: O Globo.
Fonte: O Globo.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Ciclo de Debates sobre Comunicação em Campinas
Olá amigo,
Colaborei na organização do Ciclo de Debates sobre Comunicação, na Câmara Municipal, junto com o Sindicato dos Jornalistas e Associação Campineira de Imprensa. Fiz uma matéria para resumir o que foi debate. Este evento deu o pontapé inicial nos debates sobre comunicação em Campinas e região. Foram mais de 100 pessoas inscritas e, muitas, de outras cidades, como Limeira, Hortolândia, Americana, Lorena.
Acredito que o resultado foi muito positivo.
Saiba mais...
Ciclo de Debates sobre Comunicação
inicia debate sobre Conferência
Colaborei na organização do Ciclo de Debates sobre Comunicação, na Câmara Municipal, junto com o Sindicato dos Jornalistas e Associação Campineira de Imprensa. Fiz uma matéria para resumir o que foi debate. Este evento deu o pontapé inicial nos debates sobre comunicação em Campinas e região. Foram mais de 100 pessoas inscritas e, muitas, de outras cidades, como Limeira, Hortolândia, Americana, Lorena.
Acredito que o resultado foi muito positivo.
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Ciclo de Debates sobre Comunicação
inicia debate sobre Conferência
Os três sábados e seis painéis do Ciclo de Debates sobre Comunicação – “Na Construção da Cidadania” realizado no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, dias 16, 23 e 30 de maio, revelaram uma grande expectativa e esperança para que pelo menos entre na pauta de discussões do País a democratização dos meios de comunicação com a convocação da Conferência Nacional de Comunicação, agendada para dezembro. O Ciclo, organizado pelo gabinete do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e pela Associação Campineira de Imprensa (ACI), apoiado pela Câmara, teve o objetivo de trazer à pauta de Campinas e cidades da região a importância da conscientização sobre os temas que farão parte da Conferência e da necessidade de unir forças em torno de um projeto em comum que beneficie toda a sociedade.
Desde o primeiro dia, especialistas de diversas áreas, como professores, jornalistas, representantes de entidades civis e profissionais e do movimento popular destacaram que o Brasil vive sob uma forte concentração dos meios de comunicação: jornais, rádios e canais de televisão. Apenas seis famílias (Civita, Marinho, Frias, Saad, Abravanel e Sirotsky) concentram uma enorme parcela dos veículos de grande circulação e controlam as informações no País.
A conclusão dos movimentos organizados e dos especialistas que participaram das mesas de debates é que é necessário conscientizar a população de que comunicação é direito e um serviço público explorado pela iniciativa privada, que precisa de liberdade mas também de controle social para ser uma ferramenta de elevação da cidadania e de desenvolvimento nacional.
O vereador Sérgio Benassi (PCdoB) destacou na abertura do evento que a democratização das informações e dos meios de comunicação é necessário para o fortalecimento da democracia e da elevação da cidadania do povo. “Organizamos este evento com intuito incluir os cidadãos de Campinas e Região nestas discussões tão importantes para a nossa democracia”.
O jornalista Altamiro Borges, Secretário Nacional de Comunicação do PCdoB e editor da Revista Sindical, definiu a comunicação como direito humano, assim como a Saúde, Educação e Cultura. “Não se avança na democracia se não se democratiza a informação e os meios de comunicação”, avalia.
Debates
O Ciclo de Debates sobre Comunicação percorreu em seus seis painéis diversos temas ligados à área, mesmo assim não conseguiu abarcar todos os meandros deste tema tão complexo, que envolve poder, controle da opinião pública e direitos.
No primeiro sábado, de manhã, aconteceu o painél Comunicação na Construção da Realidade Social – Discursos e Disputas pela Hegemonia, que tratou sobre como a grande mídia pode construir ou destruir conceitos e ideias, ditar a agenda política do País e do mundo. Grandes conglomerados de comunicação tem determinado quais são os temas importantes ou o que a humanidade deve pensar sobre eles. Muitos exemplo foram citados, como a invasão do Iraque, cuja mídia “vendeu” a ideia de que existiam planos e armas químicas que seriam usadas contra os EUA e, depois, foi desmentido. O embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Al Zeben, jornalista que fez parte do debate, destacou que a mídia forma uma imagem ruim em relação ao seu povo, colocando na cabeça das pessoas que palestinos são terroristas e que a construção de um muro que os separam dos judeus, em Gaza, por exemplo, é necessário.
A professora de Análise do Discurso do Labeurb e Labjor/Unicamp, Eni Orlandi, apontou que a mídia vive uma síndrome do óbvio e da repetição. “A informação é controlada pelo poder econômico. As informações são repretidas em vários veículos. Vivemos um Jornalismo do óbvio e reptitivo”, destacou.
No painel Imprensa Regional na Construção da Cidadania – Sotaque Local, Visão global, houve a participação de representantes das principais empresas de comunicação da região: RAC e CBN, além da professora e jornalista Graça Caldas, da Unicamp. Edilson Damas, da CBN, destacou a importância de discutir a regionalização das verbas federais para publicidade.
Novas mídias
No dia 23, de manhã, o debate girou em torno da Convergência Digital (TV digita), Novas Mídias e Internet – Como a Democratização do Meios Digitais Podem Construir a Cidadania. O professor da Unip e ex-diretor da TV PUC, José Dias Paschoal Neto, fez uma exposição técnica das possibilidades da nova tv que está sendo implantada no País, que, segundo ele, ao que tudo indica abriga condições técnicas mas não terá multiprogramação. Ou seja, da maneira que foi distribuída para as atuais concessionárias – uma banda que pode ser dividida em seis – possibilita a multiprogramação, mas não obriga as emissoras em produzi-la, segundo Paschoal.
Segundo verificaram os especialistas da mesa, o problema está no fato de que as empresas de radiodifusão do País concentram a transmissão e a produção de conteúdo, impossibilitando a criação de um mercado independente de produção de conteúdo.
Esta é a opinião do professor da Unesp, Juliano Maurício, que é um especialista no assunto e participa das discussões sobre o tema desde a década de 1990. Ele ressalta que a discussão sobre o padrão de tv digital passou à margem da sociedade e acabou sendo ditado pelas organizações Globo.
Mas há muito por se fazer ainda na base de discussão sobre acesso às novas tecnologias. Francisco Pereira, presidente da Associação de Moradores do Parque das Flores, na região do Campo Grande, colocou uma pergunta singela aos palestrantes: “Como eu faço para levar banda larga para a minha comunidade?”.
O diretor da Informática de Municípios Associados (IMA), Marcelo Pimenta, afirmou que quando já se discute convergência digital ainda há dificuldade de levar os serviços básicos de acesso à internet à toda população. Este é um dos gargalos a serem vencidos pelo Poder Público. Uma das reivindicações que surgiram no debate foi a possibilidade de acesso gratuito à internet para toda a cidade de Campinas.
À tarde, a discussão foi sobre Censura, Controle Social, Lei de Imprensa e Liberdade de Expressão – Como a Sociedade Pode Construir uma Mídia Mais Cidadã. O jornalista e representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rodolfo Konder, e o jornalista e cientista político, José Roberto Espinosa, falaram de suas experiências de luta pela liberdade de imprensa e expressão e de como foram punidos pela Ditadura com prisões e torturas por isso. Espinosa ainda lembrou que foi vítima da Folha, que fez uma reportagem sobre o grupo guerrilheiro VAR-Palmares, que liderava, distorcendo informações para prejudicar uma possível candidatura da ministra Dilma Roussef à Presidência da República.
O representante da Federeção Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, destacou que foi um avanço o fim da Lei de Imprensa, criado durante a Ditadura, mas ressaltou que é preciso regras de controle social da mídia e regulamentação sobre o exercício do Jornalismo. Preocupação compartilhada pelo advogado Pedro Maciel, que fez parte da mesa de debate, e afiançou a necessidade de uma nova lei de imprensa, mas que neste intervalo sem lei específica, alguns direitos podem ser preservados pelo Código Penal, nos itens que tratam de injúria e difamação.
Contra hegemonia
No último sábado do Ciclo de Debates sobre Comunicação – Na Construção da Cidadania o painel da manhã tratou da Participação Social na Comunicação – Meios Alternativos e Especializados, Rádios e Tvs Comunitárias. A professora Cecília Peruzzo, da Faculdade Metodista de São Paulo, destacou a importância do fazer tv comunitária pela própria comunidade, “onde as pessoas podem se identificar”. Ela avalia que atualmente a TV aberta massifica a imagem de uma sociedade e um povo diferentes da realidade brasileira.
Célio Turino, do Ministério da Cultura e responsável pela criação dos Pontos de Cultura no País, destacou a iniciativa como ferramenta de comunicação contra hegemônica, em que a comunidade recebe condições de fazer sua própria comunicação e projetar sua própria cultura. Ele explica, que há uma grande rede sendo formada em todo o País criando uma mídia popular e alternativa aos grandes meios de comunicação.
As rádios comunitárias também têm feito este trabalho de resistência. A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), representada por Jerry Oliveira, revela uma distorção no Estado brasileiro, que por um lado incentiva a produção das rádios populares, como o Prêmio de Mídia Livre, patrocinado pelo Ministério da Cultura, e fecha rádios comunitárias por ordem da Anatel e Minstério das Comunicações.
Todos os participantes concordaram que é necessário uma revisão nas concessões de rádio no País, democratizando-as, pois hoje elas acabam virando moeda de troca e vão parar nas mãos de políticos ou pessoas ligadas ao poder local, regional ou nacional.
O evento foi finalizado pelo debate sobre a Conferência Nacional de Comunicação – Participação da Região na Construção da Democratização da Comunicação, ocorrido à tarde. O tema é instigante porque é o que deve mobilizar a sociedade organizada para o evento convocado pelo Governo Federal para dias 1 a 3 de dezembro deste ano. Particparam desta mesa Sindicato dos Jornalistas, Fenaj, Intervozes, ACI e Abraço.
Apesar do previsão de que não haverá uma revolução na democratização dos meios de comunicação, os debatedores concordaram que é um avanço a realização da Conferência Nacional de Comunicação. “Ela vai colocar o debate sobre o tema em pauta, o que antes nunca aconteceu”, destacou Guto Camargo. Para Bia Barbosa, da Intervozes, a Conferência é uma conquista da pressão dos movimentos sociais, que vêm há anos reivindicando um evento deste tipo. Segundo Jerry de Oliveira, da Abraço,há acúmulo suficiente para os movimentos sociais possam contribuir no avanço das discussões sobre a democracia nos meios de comunicação.
Seja Bem Vindo!
Olá visitante,
Vá ficando à vontade. Nossa intenção é abrir um espaço para o debate sobre os temas que envolver a comunicação e a democratização dos meios. Esta é uma janela. Vamos compartilhar outras.
Esta é minha primeira experiência em blog, por isso peço paciência quanto a rapidez de postagem dos comentários.
Agradeço a visita.
Um abraço
Gil Caria
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