Governo encaminha propostas a delegados do Confecom

A Folha publicou nesta terça-feira algumas propostas do governo federal para os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em dezembro, em Brasília. Um quadro segue abaixo com as propostas, que contemplam em diversos aspectos às reivindicações do movimento social.

Segundo a reportagem, a posição do governo é fortalecer os veículos estatais e públicos, incentivar a imprensa regional, criar mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV e formalizar um marco regulatório.

O ministro Franklin Martins (Comunicação) afirmou que "faz bem discutir comunicação" e que a Confecom será uma oportunidade para isso.

Segue o quadro publicado pela Folha.

1ª Conferência Paulista de Comunicação começa dia 20 de novembro

A cidade de São Paulo será a sede da 1ª Conferência Paulista de Comunicação nos próximos dias 20 a 22 de novembro. A etapa paulista elegerá os delegados à 1ª Conferência Nacional (Confecom) e deve reunir até 1.240 pessoas de todo o Estado, sob o tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Para participar é necessário fazer inscrição prévia, por meio do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (www.al.sp.gov.br), entre os dias 6 e 16 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no menu "destaques" do portal.

A solenidade de abertura da Conferência Estadual terá início às 20h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo,na rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé. Nos dois dias subsequentes, os participantes discutirão propostas orientadoras para a instituição de políticas estadual e nacional de comunicação vinculadas a três eixos temáticos” produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

A conferência estadual foi convocada pelo Legislativo Paulista após o Governo do Estado perder o prazo regimental para organizar o evento. Até 1.078 participantes divididos em três segmentos terão direito a voz e voto " 400 vagas para os movimentos sociais, 400 para o empresariado, 200 para representantes dos poderes públicos e 78 membros da comissão organizadora. São eles que elegerão os 189 delegados à Confecom (21 representantes dos poderes públicos, 84 representantes dos movimentos sociais e 84 representantes da sociedade civil empresarial).

O credenciamento dos participantes terá início às 14h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários. Os debates, grupos de discussão e a plenária final do evento serão realizados nas dependências do Palácio 9 Julho (avenida Pedro Álvares CabralA cidade de São Paulo será a sede da 1ª Conferência Paulista de Comunicação nos próximos dias 20 a 22 de novembro. A etapa paulista elegerá os delegados à 1ª Conferência Nacional (Confecom) e deve reunir até 1.240 pessoas de todo o Estado, sob o tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Para participar é necessário fazer inscrição prévia, por meio do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (www.al.sp.gov.br), entre os dias 6 e 16 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no menu "destaques" do portal.

A solenidade de abertura da Conferência Estadual terá início às 18h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo " localizada na rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé. Nos dois dias subsequentes, os participantes discutirão propostas orientadoras para a instituição de políticas estadual e nacional de comunicação vinculadas a três eixos temáticos " produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

A conferência estadual foi convocada pelo Legislativo paulista após o Governo do Estado perder o prazo regimental para organizar o evento. Até 1.078 participantes divididos em três segmentos terão direito a voz e voto " 400 vagas para os movimentos sociais, 400 para o empresariado, 200 para representantes dos poderes públicos e 78 membros da comissão organizadora. São eles que elegerão os 189 delegados à Confecom (21 representantes dos poderes públicos, 84 representantes dos movimentos sociais e 84 representantes da sociedade civil empresarial).

O credenciamento dos participantes terá início às 14h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários. Os debates, grupos de discussão e a plenária final do evento serão realizados nas dependências do Palácio 9 Julho (avenida Pedro Álvares CabralA cidade de São Paulo será a sede da 1ª Conferência Paulista de Comunicação nos próximos dias 20 a 22 de novembro. A etapa paulista elegerá os delegados à 1ª Conferência Nacional (Confecom) e deve reunir até 1.240 pessoas de todo o Estado, sob o tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Para participar é necessário fazer inscrição prévia, por meio do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (www.al.sp.gov.br), entre os dias 6 e 16 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no menu "destaques" do portal.

A solenidade de abertura da Conferência Estadual terá início às 18h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo " localizada na rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé. Nos dois dias subsequentes, os participantes discutirão propostas orientadoras para a instituição de políticas estadual e nacional de comunicação vinculadas a três eixos temáticos " produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.

A conferência estadual foi convocada pelo Legislativo paulista após o Governo do Estado perder o prazo regimental para organizar o evento. Até 1.078 participantes divididos em três segmentos terão direito a voz e voto " 400 vagas para os movimentos sociais, 400 para o empresariado, 200 para representantes dos poderes públicos e 78 membros da comissão organizadora. São eles que elegerão os 189 delegados à Confecom (21 representantes dos poderes públicos, 84 representantes dos movimentos sociais e 84 representantes da sociedade civil empresarial).
O credenciamento dos participantes terá início às 14h do dia 20/11, na quadra do Sindicato dos Bancários. Os debates, grupos de discussão e a plenária final do evento serão realizados nas dependências do Palácio 9 Julho (avenida Pedro Álvares Cabral , 201 " Ibirapuera).

O regimento da etapa estadual e demais informações sobre a Confecom estão disponíveis em www.proconferenciasp.org ou INSCRIÇÕES: http://alsrv238/portal/site/Internet/Destaques?vgnextoid=d442decc3bbe8110VgnVCM100000600014acRCRD

Texto: Sindicato dos Jornalista do Estado de SP.

Conferência de Comunicação: as 7 propostas das centrais sindicais

Dezenas de jornalistas, assessores de imprensa e sindicalistas participaram nesta quarta-feira (21), na sede da UGT, em São Paulo, do Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e NCST). O evento formalizou uma pauta unificada, dos trabalhadores para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

Participaram dos debates cerca de 40 sindicalistas, além de entidades ligadas à democratização da mídia. O principal fruto do seminário foi um acordo de ação conjunta. Na Confecom, todas as centrais vão defender uma mesma agenda de lutas, com sete propostas:

- Fortalecer a rede pública de comunicação;
- Estabelecer um novo marco regulatório para o setor;
- Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias;
- Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos;
- Fixar novos critérios para a publicidade oficial;
- Elaborar novas formas de concessão pública;
- Exercer controle social.

Antes das exposições, o jornalista Altamiro Borges, o Miro, editor do Vermelho e autor do livro A Ditadura da Mídia, fez uma breve intervenção sobre o panorama atual do mundo das comunicações. Convidado pelas centrais, Miro enalteceu a relevância da Confecom. “Pela primeira vez se debate comunicação no Brasil, e essa é nossa primeira vitória”, declarou. “Basta dizer que a Saúde já realizou 13 conferências, e numa delas nasceu o Sistema Único de Saúde.”

Para Eduardo Navarro, secretário nacional de Comunicação da CTB, é necessário que o movimento sindical construa propostas comuns que efetivamente sirvam para a democratização da comunicação. Navarro também disse desejar que o evento seja reproduzido em todos os estados. “A conferência é um fórum privilegiado para as centrais atuarem em conjunto, levando bandeiras que ampliem os espaços de participação da sociedade nos meios de comunicação”.

Já Sebastião Soares, da NCST, destacou a unidade consolidada entre as centrais nos últimos anos. “O sindicalismo tem marchado unido em questões importantes como salário mínimo, jornada de 40 horas, redução dos juros e fim do fator previdenciário. Essa unidade é imprescindível agora na definição de um tema tão estratégico quanto a comunicação”, afirmou. Segundo ele, “o avanço da democracia exige a democratização da comunicação, que hoje atende apenas os interesses do grande capital”.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, fez um histórico das ações do movimento social, argumentando — como Miro — que a própria realização da Confecom já é uma conquista. Por outro lado, a sindicalista condenou a postura dos empresários diante desse debate: “Eles querem fazer uma conferência que atenda apenas a seus interesses empresariais. É covardia a ameaça dos patrões da mídia de não participar da conferência”.

Do Vermelho, com agências e centrais sindicais

UNE: TV CUCA faz chamada pela participação na Confecom

A TV CUCA (Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE) lançou sua campanha pela participação na 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a se realizar de 8 a 10 de dezembro em Brasília. O vídeo de apenas um minuto e meio debate a necessidade da democratização dos meios de comunicação e convoca a população a protestar por mais direitos na área da comunicação.

Veja o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=B83DAq4nVSE&feature=player_embedded

Mogi Guaçu sedia a 1ª Conferência Intermunicipal da Comunicação

A Conferência reúne os municípios de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Conchal e Cosmópolis, e será realizada no dia 24 de outubro de 2009, a partir das 8h30, na sede da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu – rua XV de Novembro, 60 - centro.



O tema da Conferência é Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital. Os debates terão como centro e eixo Cidadania; direitos e deveres. A Conferência seguirá a seguinte programação.



8h30 às 9h30 – credenciamento.

9h – abertura política.

9h30 – leitura e aprovação do regimento interno.

9h50 – Exposição 1 - Os desafios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

10h35 – Exposição 2 – A importância do direito à Comunicação.

11h25 – Intervalo.

11h40 – Debate.

12h30 – Aprovação das propostas e encerramento da Conferência Intermunicipal.
Informações de Agildo Nogueira.

Caco Barcelos fará abertura do Confecom Campinas

Confirmada a presença do jornalista Caco Barcelos, da TV Globo, na abertura da Conferência de Comunicação de Campinas, dia 16 de outubro, a partir das 19h. Ele fará palestra sob o tema "Meios para construção de direitos na era digital".

O ex-taxista que se tornou jornalista renomado e autor de Rota 66 e Abusado - O dono do morro Dona Marta é atualmente âncora do programa Profissão Repórter.

A Confecom-Campinas continua no sábado, a partir das 9h, quando ocorrerão os debates do temas e grupos de trabalho. O relatório final do evento será encaminhado a Conferência Estadual de Comunicação, que acontecerá em novembro.

É a primeira vez que a sociedade brasileira poderá debater de forma ampla, abrangente e democrática os mecanismo e a dinâmica da comunicação em nosso PAís.

Todos estão convidados para participar.

Cartaz do Confecom Campinas

Confecom Campinas

EStão prontos os materiais de divulgação da 1a.Confecom Campinas. Infelizmente saíram com uma informação ultrapassada. A jornalista Paulo Henriquem Amorim, que faria a palestra de abertura na sexta-feira, 16, enviou comunicado à Comissão Organizadora que terá outro compromisso e não poderá vir.
Mesmo assim, vamos usar o material de divulgação impresso, porque não dá mais tempo de mudar. Vamos publicar aqui a campanha e quem quiser ajudar a divulgar fique À vontade. Clique abaixo e veja o hotsite.

http://www.tv4news.com.br/confecom/

MAIS UM PASSO RUMO À CONFERÊNCIA PAULISTA DE COMUNICAÇÃO

Fortalecer a organização popular e avançar numa política coletivamente construída em defesa da democratização da comunicação no Brasil, para além do calendário da CONFECOM, é o principal desafio posto para os movimentos sociais. Uma das questões a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da conferência. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes.

Digite aqui o resto do postA comissão organizadora da 1ª Conferência Paulista de Comunicação foi oficialmente instalada no dia 5 de outubro. Com a presença das representações dos movimentos sociais, do poder público e do empresariado, a comissão definiu que a etapa estadual da CONFECOM poderá contar com até 1.240 participantes de todo o Estado. O evento, coordenado pela Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa e pela Comissão Paulista Pró-Conferência – que organiza desde abril movimentos sociais, trabalhadores e entidades –, será realizado entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. O tema da etapa estadual será o mesmo da Conferência Nacional - “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A reunião da comissão organizadora, dia 8 de outubro, discutiu o regimento interno da conferência paulista, as funções da comissão organizadora e aspectos relativos à infra-estrutura, divulgação e funcionamento da etapa estadual.

A maior polêmica entre o poder público e a assim chamada sociedade civil (empresários e movimentos sociais) deu-se em torno do número de participantes. O Legislativo defendia uma conferência estadual com, no máximo 300 participantes. Os movimentos sociais advogavam um processo mais amplo e democrático, baseado no contingente populacional do Estado. Esta proposta foi apoiada pelos empresários presentes.

Como o Palácio 9 de Julho, onde em princípio acontecerá a etapa estadual, comporta até 1240 pessoas utilizando-se todos os plenários da Casa, chegou-se a um acordo que este será o teto de participação.

Agora, a principal questão a ser resolvida é o financiamento da etapa estadual da CONFECOM. Como o Governo Serra abriu mão da prerrogativa de convocar a conferência e o Legislativo não tem dotação orçamentária específica para a realização da atividade, serão ser buscadas alternativas para garantir o transporte, alojamento e alimentação dos participantes. Mas um acordo no Colégio de Líderes da Alesp e disposição política dos governos federal e estadual para liberação da verba necessária podem assegurar a realização da atividade a contento.

O fato do Executivo não ter convocado a etapa estadual, assim como a Prefeitura de São Paulo não convocou a etapa municipal, evidencia o comprometimento destes poderes com o interesse das empresas de comunicação e sua falta de comprometimento com a democratização e pluralidade na mídia.

A etapa estadual foi convocada às pressas após a Comissão Paulista buscar interlocução com parlamentares. O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), em articulação com o líder da minoria na Alesp, deputado Vicente Cândido (PT), pautou junto à presidência da Casa o problema. A Mesa Diretora então determinou a convocação por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida por Edmir Chedid (DEM).

As dificuldades para a realização da CONFECOM

A Conferência Nacional de Comunicação é uma antiga reivindicação dos movimentos que defendem a democratização da comunicação social no Brasil. Convocada em abril deste ano para ocorrer de 1º a 3 de dezembro em Brasília, a CONFECOM já esteve ameaçada por uma série de problemas.

O primeiro entrave foi o contingenciamento do orçamento aprovado no ano passado para o evento. Dos R$ 8,2 milhões destinados, R$ 6,5 milhões foram cortados no mês de maio. Após muita pressão dos movimentos sociais a dotação foi recomposta por meio do projeto de lei 27/09, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 30.

A postura do empresariado do setor também colocou o evento em risco. Após pressionarem por uma representação inflada na CONFECOM – o que foi aceito pelo governo federal e garantiu aos barões da mídia a possibilidade de terem 40% da delegação da conferência. A “sociedade civil não empresarial” – ou seja, todos os brasileiros que não detêm meios de comunicação - terá outros 40% da delegação. E o poder público, 20%. Vale dizer que é uma novidade na história das conferências o empresariado ser contado enquanto um segmento social à parte – esse “critério” teve sua estréia na Conferência de Meio Ambiente.

Além disso, qualquer resolução polêmica só poderá ser aprovada com 60% do total de votos. Mesmo assim, ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão), ABRANET (Associação Brasileira de Internet), ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), ADJORI Brasil (Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) decidiram abandonar a comissão organizadora nacional da CONFECOM.

Em São Paulo, a seção estadual da ADIJORI decidiu compor a comissão organizadora. Bem como outras entidades empresariais, à exceção dos concessionários de radiodifusão (veja o ato de composição da comissão aqui).

O verdadeiro debate

As tentativas empresariais de controle e boicote à CONFECOM buscam camuflar o temor de que a conferência discuta questões como marco regulatório, propriedade cruzada, legalização da radiodifusão comunitária, controle social, monopólio, verbas publicitárias e conteúdo.

Esses são os temas que mobilizam as entidades representativas dos segmentos sociais violentados cotidianamente pela falta de pluralidade nos conteúdos midiáticos, a ditadura do pensamento único dos grandes meios, a mercantilização da imagem da mulher, a homofobia, o racismo mal-disfarçado e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza difundidos pela estrutura de comunicação social estabelecida no Brasil. Os movimentos sociais querem discutir também o respeito à Constituição Federal e o fim do monopólio, que faz com que a mídia brasileira seja controlada por oito famílias e duas igrejas.

Mas o desenvolvimento do processo até aqui, com a sobre-representatividade do empresariado entre os delegados, a limitação dos eixos temáticos, o regimento nacional e o poder de veto sobre temas sensíveis, demonstra que os setores patronais têm encontrado no governo federal um ponto de apoio que preocupa os movimentos sociais.

No entanto, mesmo diante dos dilemas colocados na construção da 1ª CONFECOM e da possibilidade bastante concreta de que não seja viável avançar em nenhum tema de relevante interesse social, dados os critérios de organização, os defensores da democratização da comunicação têm alguns desafios nesse processo que não se encerra em dezembro. Entre eles estão a necessidade de: retomar e fortalecer a organização de redes e articulações nos estados e no país, a fim de constituir capacidade convocatória para fazer avançar um verdadeiro marco regulatório do setor adequado à realidade nacional; incorporar à pauta a defesa da regulamentação do exercício profissional do jornalismo no país, especialmente após a derrubada da exigência do diploma pelo Supremo Tribunal Federal; construir uma nova legislação de imprensa que assegure o controle social, o direito de resposta e a liberdade de expressão, ao invés da liberdade de empresa hoje em vigor; e debater com profundidade a necessidade de constituição de um sistema público de comunicação no Brasil e não somente de um sistema estatal.

Luciana Araujo é jornalista e editora da revista ‘Debate Socialista’

Decreto deve alterar datas da 1ª Confecom

Está prevista para esta semana de 12/10 a publicação de decreto que adia a 1ª Conferência Nacional de Comunicação/1ª Confecom para o período de 14 a 17 de dezembro, visando à participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do evento. A informação está em nota do Ministério das Comunicações, publicada em 9/10/09. A programação de eventos preparatórios da Confecom está disponível na internet.(Agenda da Sociedade Civil)

Programação do Confecom Campinas

Hoje praticamente fechamos a programação do Confecom Campinas. Abertura com Paulo Henrique Amori, no dia 16, a partir das 19h. No sábado, 17, palestras sobre os temas da conferência e depois os Grupos de Trabalho. Segue programação:

1a. Confecom Campinas
Local: Plenário da Câmara MUnicipal de Campinas - R. Eng. Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

16 de outubro -Sexta-feira

17 às 19 h – credenciamento

19h – Abertura Solene – Prefeito e autoridades

20h - Palestra sobre o te ma da Conferência: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” – Palestrante: _Paulo Henrique Amorim

17 de outubro – sábado

08 às 10 h – credenciamento

9h – 10h30m

Exposição dos grupos temáticos

- Marco-regulatório : João Brant - Coletivo Intervozes

- Controle Social e Público – Juliano Carvalho (professor da Unesp) – aguardando confirmação

- Novas Tecnologias – Alexandre Osório Sintpq e uma pessoa da área de tecnologias do SBT( o outro nome proposto não pode estar comparecer)

- Comunicação Municipal – Francisco de Lagos

- Comunicação Popular – Paulo Salvador – Rede Brasil Atual e Nélson Homem de Mello - RAC


11h - 12h30m

Grupos de discussão



12h30 – 14h – almoço



14h – 15h

Grupos de discussão



15h30m

Apresentação dos relatórios dos grupos



17h

Indicação dos representantes do Campinas para a Conferência estadual de Comunicação

Edital de Convocação do Confecom Campinas

Sumaré realiza primeira conferência de comunicação

A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, realiza a primeira Conferência Municipal de Comunicação. O decreto anunciando a realização da conferência será publicado nesta quarta-feira, dia 7, nos atos oficiais do município.

O debate sobre políticas públicas de comunicação ocorre nos dias 14 e 15 de outubro a partir das 18h30 na Câmara Municipal, localizada na Travessa Primeiro Centenário, 20, centro de Sumaré. O prefeito José Antonio Bacchim participará da abertura do evento.

A Conferência, inédita na cidade, terá como tema central “Comunicação local na era digital: meios para construção de direitos e cidadania”. O evento debaterá ideias, políticas e ações para uma comunicação mais transparente e de qualidade.

O encontro reunirá profissionais da área de comunicação, veículos privados ou comunitários de comunicação social, instituições de ensino, agentes políticos e população em geral para discutir o atual cenário da comunicação em Sumaré.

De acordo com o secretário municipal de Comunicação, o jornalista Celso José de Oliveira, a Conferência é uma oportunidade, garantida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a sociedade e profissionais de comunicação venham debater de forma democrática o direto à comunicação em nosso país.

Durante a conferência serão discutidos temas ligados às rádios e tevês comunitárias, a interferência da mídia no cotidiano das pessoas e, principalmente, os impactos da digitalização na vida da população. O debate será dividido em três grupos temáticos: Comunicação Local e Poder Público; Novas Tecnologias e Comunicação Popular; Controle Social dos Meios de Comunicação e Marco Regulatório.

Participarão do evento, representantes da revista Típica, Abraco (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão); Acias (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Sumaré); CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.
Agildo Nogueira

Reunião define programação

Hoje (6 de outubro) participei da reunião da Comissão Organizadores do Confecom Campinas que definiu a programação do ConferÊncia, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro, na Câmara Municipal.

Será inscrições e abertura oficial na sexta-feira. Palestras de manhã com início dos grupos de trabalho, entrega de relatório dos GTs e indicação dos representantes na Conferência EStadual.

Na próxima visita vou colocar os detalhes da programação.
Gil CAria

Reunião do movimento social na segunda

Segunda-feira, dia 5 de outubro, representantes de diversas entidades do movimento social vão se reunir no Sindicato dos Eletricitários, Sinergia, para debater os temas da Conferência de Comunicação. A reunião começará às 19h. Os membros da Comissão ORganizadora da Confecom Campinas vão estar lá. O Sinergia fica na rua dr. Quirino, esquina com a avenida Benjamim Constant.
Esta será uma ótima oportunidade para o movimento social afinar seu discurso e ir com uma pauta comum e mais ou menos consensual para a ConferÊncia, que acontecerá na Câmara Municipal, nos dias 16 e 17 de mês.
Também poderemos evitar discussões inócuas nas reuniões de organização, como tem acontecido frequentemente.
Quem tiver interesse está convidado. Segunda (5), às 19h, no Sinergia.

Entrevista na Rádio Eloy

No sábado, dei uma entrevista ao amigo e camarada de luta Xavier na Rádio Comunitária Eloy, instalada no Jardim Monte Cristo. Falamos por cerca de uma uma da ConferÊncia de Comunicação e da importância da sociedade participar dos debates e dizer o tipo de comunicação que quer para o País.
Talvez, esta primeira ConferÊncia Nacional não mude muito a realidade imediata da nossa comunicação, mas aponta um horizonte fantástico, de mais consciência e participação do nosso povo.
Vamos que vamos.

Entrevista na

Organização do Confecom Campinas

Estou na Comissão Organizadora do Confecom Campinas representando a União Municipal Entidades Comunitárias de Campinas (UMECC). É uma entidade que reúne cerca de 50 associações de bairro ou agremiações comunitárias em toda a cidade. As outras entidades que representam a sociedade civil são: Sindicato dos Jornalistas, CUT, Abraço, Associação Campineira de Imprensa (ACI) e Diretório AcadÊmico de Comunicação da PUC-CAmpinas (Dacom).
Pelo governo está a equipe do Secretário de Comunicação, Francisco de LAgos, Rádio Educativa e Câmara Municipal. Band, EPTV, CBN, Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) e o diretor do Jornal do CAstelo, representando os jornais de bairro, forma o grupo do setor empresarial.
As reuniões estão acontecendo na Prefeitura.
O edital de convocação já foi publicado. Foi postá-lo aqui.

Retomando

Olá, pessoal. A correria tem me impedido de atualizar com tanta frequencia o blog, principalmente devido às diversas atividades relacionadas ao trabalho, à ACI, à Organização da Conferência de Comunicação em Campinas e a associação que presido. Mas vamos lá! Penso que esta ferramenta pode ter uma grande função no debate e na conscientização sobre os temas da Confecom e também da comunicação de forma geral.
Conto com a participação.
Abraço
Gil

A Folha faz cada editorial…, por Aziz Filho

Aziz Filho (*)


Nas mesmas páginas em que chamou de ditabranda o último regime militar, a Folha de S. Paulo defendeu recentemente em editorial o fechamento da TV Brasil, por ter investimento público e baixa audiência. É natural que os oligopólios não se simpatizem com a idéia de o Brasil seguir os países ricos e democráticos, todos eles com redes públicas nas quais a informação circula livre dos interesses empresariais. Em qualquer lugar o que se espera de um jornal, mesmo daqueles que reduzem o cidadão à dimensão de consumidor, é respeito a quem o lê. O conceito parece subjetivo ou flexível, como o de ética, mas inflexível mesmo deve ser a expectativa do leitor de que seu jornal não minta. Nem esconda verdades, o que dá no mesmo. Dizer que a TV Brasil tem baixa audiência é correto. Surrupiar do leitor o contexto da notícia é que denuncia a intenção do diário paulistano de transformar interesses provincianos em nacionais, ou pessoais em coletivos. Como, aliás, sempre fez a Folha ao atacar a exigência da qualificação acadêmica para jornalistas.

O tempo para a construção de um ente público não se conta em dias. A TV Brasil nasceu há apenas um ano e meio sob o fogo cruzado de políticos retrógrados ou identificados com o lucrativo negócio da mídia. Levará tempo para se consolidar. Se tivesse investido maciçamente em transmissão analógica em busca de audiência urgente, diriam que estaria queimando dinheiro, já que a TV analógica tende a desaparecer em cinco ou seis anos. Foram anunciados R$ 100 milhões de investimentos em equipamentos, que ainda não chegaram. A TV Brasil não pode fazer contrabando, é tudo na base da licitação. Mesmo assim, nos dias de menor audiência o Repórter Brasil, telejornal das 21h, é visto por 200 mil pessoas só no Rio de Janeiro. A audiência do telejornal começou em 0,16 de Ibope e hoje tem média de 1 a 1,2 pontos só no Rio. A Folha vende 300 mil, mas a tiragem cai ano a ano. Já vendeu mais de 1 milhão.

Por ser pública, a TV Brasil difere dos veículos que comercializam seu conteúdo - com ou sem nota fiscal. Ela não busca audiência pagando fortunas por páginas de publicidade em jornais como a Folha. Pelo compromisso visceral com o cidadão e transparência irrenunciável de suas contas, não pode contratar ou demitir ao bel prazer de seus gerentes. Nem seguir apenas as leis que forem de sua conveniência. Os controles, rigorosos, são e devem ser muitos, incluindo, evidentemente, a imprensa.

Trata-se da primeira tentativa de se criar no país uma rede nacional e pública de comunicação, desvinculada de poderes comerciais ou regionais. Estará montada quando concluir o árduo processo de reunir emissoras públicas nos 27 cantos da federação e consolidar a idéia de que o investimento na informação de qualidade tem retorno garantido – não para poucos, mas para todos.

As adesões das TVs não comerciais avançam rapidamente (e talvez isso incomode), mas não se faz algo desse tamanho em tão pouco tempo. Ainda mais onde o conceito de informação pública foi deturpado por décadas de autoritarismo e governos não-republicanos. Esse obscurantismo nada “brando” enfraqueceu os meios públicos de comunicação, acorrentando-os e sucateando seus equipamentos. O investimento atual, além de recuperar um patrimônio nacional, abre às comunidades e à produção audiovisual independente um canal de valorização e respeito.

É louvável o debate sobre os erros e descaminhos na construção de uma TV que, por decisão do Congresso, representante do povo, é financiada por dinheiro público. O debate deve continuar a ser feito para que o Brasil construa sua TV pública, como a maioria dos países democráticos. Mas não é essa a intenção da Folha. Tampouco convence a “preocupação cívica” do diário com os gastos públicos. Para seguir a vocação de produzir polêmicas sem compromisso com a responsabilidade, bem que a Folha poderia lançar uma campanha contra anúncios de órgãos públicos em jornais que visam o lucro. O governo economizaria muito mais do que se fechasse a única TV pública de âmbito nacional que o maior país da América Latina começa a construir, com o esforço de profissionais qualificados que a Folha desrespeitou em seu editorial. Aliás, a Folha faz cada uma nesse editorial…

(*) Jornalista com diploma, gerente executivo de Jornalismo da TV Brasil no Rio de Janeiro e secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

A Confecom e o embate blogosfera vs. mídia corporativa

Embora a sociedade brasileira venha apresentando, com mais vigor no decorrer da última década, um dinamismo acelerado, notadamente nas chamadas classes “C” e “D”, duas áreas, a despeito de mudanças eventuais, mantém-se presas a conformações estruturais quase centenárias: a política institucional/partidária e a chamada “grande imprensa”.

Não pertence ao âmbito deste artigo a discussão do primeiro item, embora seja forçoso reconhecer que, se a eleição de um ex-operário com um passado de esquerda representou um momento de conjunção de tal dinamismo social com exercício maduro de democracia, alguns dos aspectos mais retrógrados da Presidência de Luís Inácio Lula da Silva – a despeito do bom desempenho de sua administração em diversas frentes, notadamente a política externa e as áreas sociais – advém justamente de sua adesão a uma realpolitik por demais elástica, de modo a assegurar a governabilidade através da satisfação das demandas dos donos das capitanias políticas que persistem no Brasil contemporâneo.

A proeminência de duas figuras políticas de um passado de triste memória redivivas na base de apoio lulista é suficiente para ilustrar tal ocorrência: José Sarney, senhor feudal do estado mais pobre da federação e ex-mandatário que deixou a Presidência com a inflação medida na casa das centenas e Fernando Collor de Mello, ex-presidente afastado sob ameaça de impeachment.

Mais complexo ainda é o caso da imprensa – ou melhor, da mídia, porque é irrelevante, se se quer analisar o campo da comunicação no Brasil, discutir o comportamento de órgãos de imprensa escrita sem levar em conta como se portam as mídias televisivas e radiofônicas.

A imprensa escrita passa pela sua maior crise, refletida não apenas na queda vertiginosa da venda de exemplares dos “grandes jornais” (30% menor, em média, de abril de 2008 a abril de 2009), mas – o que seja talvez mais grave – de respeitabilidade e de reconhecimento público, devido a uma série de práticas condenáveis que têm sido sistematicamente reveladas e exaustivamente debatidas na Internet (talvez a mais grave delas a publicação, pela Folha de São Paulo, de uma ficha policial falsa da ministra e possível candidata a presidência Dilma Roussef recebida por email e cuja autenticidade não foi verificada pelo jornal).



Os blogs e a crise da imprensa escrita
A decisão da Petrobras de criar um blog no qual reproduz a íntegra das perguntas enviadas à empresa pelos órgãos de mídia – seguidas, para fins comparativos, da matéria nas perguntas baseada tal como por tais veículos publicada –, além de revelar novas potencialidades para a utilização da ferramenta como instrumento de contrainformação, intensifica a cada vez mais cruenta batalha entre a blogosfera”independente” e a mídia corporativa. O esperneio dos donos de jornais e de seus porta-vozes contra a atitude da Petrobrás enfatiza a dificuldade que têm para compreender as mudanças estruturais por que passa a atividade.

Inovação que se transforma em fenômeno nos EUA do início da presente década – e no Brasil cerca de três anos depois – a emergência de uma blogosfera politicamente ativa e majoritariamente dividida em facções políticas opostas – da qual o embate Luís Nassif versus Reinaldo Azevedo é talvez o exemplo mais ilustrativo, mas de forma alguma o único – representa, muito possivelmente, a mais relevante novidade do cenário político-comunicacional brasileiro, embora seja ainda difícil precisar seus efeitos reais em termos informativos, de formação de opinião e eleitorais.

A blogosfera costuma volta e meia se gabar por alegadamente ter acabado, na marra, com o monópolio da comunicação impressa nas mãos – e nos bolsos – de um punhado de famílias, representantes do conservadorismo em seus diversos matizes. Historicamente, essas forças da imprensa corporativa – aí incluídas as modalidades televisivas e radiofônicas – têm sido capazes de barrar ou de restringir a níveis mínimos e alcance reduzido as manifestações contra-hegemônicas no campo da comunicação, como as rádios mal chamadas “piratas”, a imprensa alternativa, as TVs comunitárias (que prometiam proliferar e renovar a mídia televisiva quando do advento da TV a cabo no país), do curtametragismo cinematográfico como atividade rentável, entre outras manifestações. O advento da internet teria possibilitado à blogosfera não apenas apresentar-se como alternativa à essa mídia corporativa e hegemônica, mas trazer à luz suas maquinações, omissões e interesses políticos.

Esse novo cenário tem provocado reações irritadas nos porta-vozes da imprensa corporativa, que oscilam entre a tentativa de ignorar a blogosfera como interlocutor político, passam pela generalização grosseira de seu modus operandi – descrito como monocórdio, agressivo, inculto – e chegam à hostilidade aberta. Um entre vários exemplos possíveis, o colunista da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, volta e meia alfineta o jornalismo cibernético, como na coluna “A coalizão `do bem´” (24/04), em que acusa a sociedade de estar “virtualmente comatosa” – querendo com isso insinuar, a um tempo, uma crítica à baixa capacidade de mobilização popular e um ataque à internet que lhe rouba leitores, entulha sua caixa de emails e aponta seus erros e distorções. (Um blogueiro poderia refutar a ironia ferina de Rossi com a provocação de que ele e os demais jornalistas da Folha é que estariam “corporativamente necrosados”, como o demonstraria não apenas a queda vertiginosa na venda de exemplares, mas o fracasso, nas duas últimas eleições presidenciais, dos candidatos representativos do ideário político que o órgão de imprensa em que trabalham notória mas não assumidamente apoia.)

Não é possível precisar se a blogosfera despertou e incitou uma consciência contrária à “grande mídia” em setores da população ou se apenas catalisou um sentimento que já se encontrava latente. Mas o certo é que – como profusamente o demonstram as caixas de comentários da maioria dos blogs de sucesso (ao menos daqueles aqueles que não filtram comentários com base em identidade políticoideológica), há neste momento uma forte e difusa insatisfação contra a mídia corporativa.

Informação é serviço público
Essa insatisfação, no entanto, muitas vezes se confunde com a ilusão de que a internet se basta e de que a blogosfera seria suficiente para suplantar a mídia corporativa. Essa presunção – à qual não falta a combinação de elitismo, voluntarismo e ingenuidade -, além de não computar devidamente o quanto há de corporativo nos sites, blogs e portais comumente acessados pela maioria, passa ao largo de considerações sobre o altíssimo índice de exclusão digital no Brasil (onde só 35% da população têm acesso regular a computador) e mídias audioviduais muito mais penetrantes em termos de audiência, justamente as que historicamente mais se têm caracterizdo pelo conservadorismo.

A professora universitária Sylvia Moretszohn, falando de uma posição não-militante, fornece um contraponto que induz a uma reflexão essencial sobre o fenômeno da crise na mídia corporativa:

“Não dá pra deixar a grande mídia pra lá, simplesmente. Não só porque continua muito influente – certamente não os jornais impressos, mas a televisão e o rádio, sim –, porém principalmente porque são concessões públicas e, mesmo no caso de não serem (como os impressos ou as suas versões online), ocupam um espaço essencial de serviço público e têm contas a prestar. Não podem disseminar informações falsas, não podem provocar pânico, não podem fazer um monte de coisas que fazem e ficar por isso mesmo”.

Sua intervenção toca em pontos relevantes para o debate, evitando os autoenganos frequentes na blogosfera nos embates entre mídia corporativa e jornalismo na internet. Primeiro, a falácia – naturalizada durante o período de hegemonia do ideário neoliberal – de que, por se constituírem como empresas privadas, os órgãos de imprensa escrita não teriam contas a prestar ao poder público e à sociedade a respeito de suas práticas jornalísticas. Segundo, a excessiva valorização que os críticos da mídia corporativa fazem da imprensa escrita em detrimento do rádio e, sobretudo, da televisão – veículo cujo grau de penetração nos lares brasileiros, em comparação com o da internet e da imprensa, pertence a outra escala de valores.


A questão da profissionalização
A tais questões juntam-se a outras que concernem especificamente aos limites do jornalismo político dito independente na internet. Contam-se nos dedos de uma só mão os blogs políticos não-corporativos em língua portuguesa que se sustentam comercialmente. Portanto, a profissionalização do jornalismo independente na internet brasileira – com raríssimas exceções – não passa, neste momento, de uma quimera. E, com o perdão da redundância, a dura realidade, na internet ou fora dela, é que jornalistas também precisam de recursos para se alimentar, morar, sobreviver. Apenas como exercício mental, imaginemos o que aconteceria no caso de derrocada da mídia corporativa – objetivo assumido de diversos blogueiros. Num cenário em que, por si só, a lógica planetária já pressupõe a supressão de empregos, como observa a crítica literária do Le Monde, Viviane Forrester (em seu belo e dilacerante livro O Horror Econômico, sobre a situação do emprego num mundo globalizado), as dezenas de milhares de estudantes que se formam todos os anos nas faculdades de Comunicação, iriam viver de quê? Faz mesmo sentido a alimentação de um sentimento anti-jornalista, generalizante e preconceituoso, quando isso significa o estímulo ao fechamento de mais postos de trabalho num setor econômico em crise estrutural?

Embora eventualmente a blogosfera política atue como produtora de informação – às vezes de forma pioneira e como voz isolada, como na excelente cobertura que os blogs RS Urgente e Cloaca News há tempos fazem dos escândalos envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB-RS) – outro paradoxo envolvendo a atividade advém do fato de que boa parte do jornalismo político “independente” na internet tem a mídia corporativa como principal fonte de matéria-prima, e um montante considerável da produção blogueira destina-se justamente a criticar matérias por aquela produzida (vide, entre inúmeros exemplos possíveis, o grande volume de posts suscitados pela aludida difusão da ficha falsa de Dilma Roussef e pelo ataque da Folha de São Paulo aos professores Maria Victtoria Benevides e Fábio Konder Comparato).

As características apontadas nos dois últimos parágrafos evidenciam, a um tempo, a necessidade e a quase impossibilidade de a blogosfera, em seu projeto de substituição da mídia corporativa, criar condições materiais para satisfazer às demandas de capital, infraestrutura e recursos humanos especializados necessárias à produção industrial do jornalismo e da notícia. Trata-se de um problema que tem sido sistematicamente negligenciado pela militância cibernética, que continua parecendo crer na perpetuação do trabalho voluntário, autodeterminado e não remunerado como forma de geração “espontânea” da notícia. Equivale a apostar na servidão voluntária.


Mobilização é necessária
O fato de a própria blogosfera “independente” superestimar seu alcance e poder de influência [o leitor duvida? Pergunte às pessoas no trabalho, no barzinho e na família qual a principal fonte de informação delas], ao mesmo tempo em que negligencia os cuidados com as questões materiais que permitiriam a expansão de sua qualidade e audiência, não diminui a importância que ela tem como mais impactante e mais bem-vinda novidade na esfera comunicacional, com enormes potencialidades no campo político e cultural, além da função de vigilante rigorosa das práticas da mídia corporativa que ora exerce.

Mas a autocomplacência que ora exibe pode ser perigosa, sobretudo ante os embates cerrados que têm data marcada para acontecer, em eventos que podem alterar profundamente as bases de funcionamento da atividade comunicacional no Brasil.

A revolução representada pelo advento da internet – e, no âmbito desta, da blogosfera, cuja velocidade de implantação e disseminação tem superado tremendamente a morosidade institucional do Legislativo, não só no Brasil mas em boa parte do mundo desenvolvido – apanhou as forças da mídia corporativa (e do conservadorismo de forma geral) no contrapé. No entanto, é ilusão achar que, com o poder econômico e político que têm, deixarão de fazer de tudo para reverter a situação como ora se encontra, ainda mais porque à medida que a exclusão digital deixar de ser um desafio no país a tendência, naturalmente, é o crescimento da atividade blogueira e virtual.

Dois eventos que terão lugar nos próximos meses deverão influir decisivamente no cenário acima descrito. A primeira será a votação da chamada “Lei Azeredo”, que propõe uma legislação ainda mais draconiana para a internet do que a “lei Hadopi”, recentemente aprovada na França. Se aprovada e se for tornada efetiva – já que uma das características distintivas da internet tem sido a capacidade de driblar legislações nacionais com truques tecnológicos – ela representará efetivamente uma ameaça ao exercício do jornalismo “independente” na internet (leia aqui a impecável análise do professor de Direito Penal e advogado Túlio Vianna sobre o tema).

O outro evento (e razão de ser deste blog) será a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre 01º e 03 de dezembro deste ano, em Brasília, e que tem tudo para se tornar uma espécie de ringue para a medição de forças entre corporações midiáticas de um lado e representantes da sociedade civil, ONGs e militantes da internet de outro. Sem a união destes, há grande chance de – como ocorreu por ocasião do projeto da Ancine – a mídia corporativa impor, uma vez mais, suas demandas – e é quase certo que estas mirarão como alvo preferencial a atividade blogueira na internet. Portanto, a união de todos na luta pela democracia nas comunicações faz-se, mais do que nunca, necessária.


Texto de Maurício Caleiro: jornalista e cineasta. Mantém o blog Cinema e Outras Artes.

Artigo de Tulio Vianna sobre projeto que quer restringir a internet

O que há de errado com o Projeto Azeredo?

Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:

1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).

2. O novo art.285-A proposto pelo projeto Azeredo exige para a tipificação do crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais que haja “violação de segurança”, protegendo apenas computadores com “expressa restrição de acesso”, o que NÃO é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Se o usuário não manifestar EXPRESSAMENTE sua vedação ao acesso por parte de terceiros (como isso seria feito, não me perguntem…), o crime não existirá.

3. A pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 MESES. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio. Desnecessários maiores comentários.

4. Os arts.285-A, 154-A, 163-A, 339-A trazem um parágrafo único que estabelece um aumento de sexta parte da pena, caso o usuário use nome falso para a prática do crime, o que, por óbvio, inviabilizaria a aplicação da pena mínima já que certamente ninguém será suficientemente tolo a ponto de usar seu nome verdadeiro para a prática de crime.

5. O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. São, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, etc. Terrível!

6. O art.21 exige que o o provedor de acesso armazene por 3 anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada, o que, na prática, equivale a inviabilizar completamente a existência de redes wifi abertas, dificultando a inclusão digital e violando a privacidade dos usuários que terão seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso, em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros.

7. A convenção de Budapeste foi criada e pensada na Europa para tutelar os interesses de países ricos que possuem imensa quantidade de produção intelectual protegida pelos direitos autorais. Não há qualquer razão plausível para o Brasil aderir a esta convenção que, por óbvio, não foi encampada por China, Rúsisa, Índia, Argentina e outros países em desenvolvimento.

8. O principal argumento do senador para sustentar a necessidade de aprovação do projeto de lei é o aumento das fraudes bancárias na Internet, o que gera um alto custo para os bancos. Não será vigiando os usuários, porém, que se evitará as fraudes, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. Se o problema são as fraudes bancárias, sugeri ao senador que ele propusesse uma lei CIVIL obrigando os bancos a adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso a transações bancárias, o que inviabilizaria praticamente 100% das fraudes bancárias de que temos notícia hoje em dia, sem necessidade de qualquer lei penal. Os bancos atualmente não adotam a assinatura digital, pois é mais barato para eles arcarem com os eventuais prejuízos de fraudes de seus clientes do que com os custos da assinatura digital para todos os usuários (claro que, nesta análise econômica, eles desconsideram os transtornos causados aos clientes).

9. Outro argumento do senador em defesa de seu projeto é a “pedofilia na Internet”. Argumentei, no entanto, que o problema da pedofilia não é virtual, mas real e qualquer política séria (e não midiática) de combate a ela deve ser efetivada onde os estupros destas crianças estão ocorrendo. Não se leiloam virgindades de crianças às escondidas, pois evidentemente é necessário o mínimo de publicidade para que os eventuais interessados possam comparecer ao local para dar seus lances. Aliás, basta andar à noite nas ruas das grandes cidades brasileiras, especialmente nas turísticas, para perceber que o combate à pedofilia deve começar nas ruas e não na Internet, pois são lá que as fotos são tiradas. Pedofilia não é um crime informático; é um crime sexual praticado fora da Internet e é lá que ele deve ser combatido.

10 Em síntese, a lei é ineficaz, pois enquanto não for adotada a assinatura digital as fraudes bancárias continuarão acontecendo e enquanto a polícia não for à rua para combater a pedofilia, os estupros de crianças continuarão ocorrendo. Por outro lado, a lei dificulta a inclusão digital, pois inviabiliza as redes wi-fi abertas e invade a privacidade dos usuários da Internet ao obrigar o armazenamento de seus logs por 3 anos, o que poderia facilmente ser camuflado por um criminoso informático experiente.
Blog do Tulio Vianna

Debate na Câmara aponta para necessidade de reestruturar CCS

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tentou mais uma vez provocar a reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS) por meio do debate. A audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 18, no entanto, teve tom melancólico. O responsável legal pelas nomeações dos membros do conselho, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), não compareceu ao encontro e também não mandou representante. Os deputados também não prestigiaram a audiência e apenas três compareceram no plenário da CCTCI, sem contar a responsável pela reunião, deputada Luiza Erundina (PSB/SP).

Mesmo sem ampla platéia de parlamentares, o encontro resultou em apontamentos importantes sobre o CCS. Todos os participantes concordaram com a necessidade de reativação o mais rápido possível das atividades do grupo, suspensas por falta de nomeação dos componentes desde dezembro de 2006. "Queria registrar o apoio à recuperação do conselho e a sua importância para o país. De repente, pode estar nas mãos da deputada Erundina a solução disso", afirmou o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, dando sua chancela à iniciativa da deputada.

A suspensão das atividades do grupo, cuja atuação está prevista na Constituição Federal como um órgão de assessoramento do Legislativo, é ilegal na opinião da Consultoria do Senado Federal. Segundo a consultora Ana Luiza Fleck Saibro, a demora na nomeação fere também a lei que regulamenta o funcionamento do grupo de debates e prejudica a tramitação de propostas no Congresso Nacional que sugerem mudanças no CCS. Ana Luiza participou do debate por um convite de última hora feito por Luiza Erundina, mas deixou claro que suas opiniões não representam a posição do Senado Federal.

Nova estrutura
As entidades representativas da sociedade, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), insistiram na necessidade de existência de um órgão de debate onde a população também possa se ver representada. "O controle público das comunicações é fundamental para a real democracia no país", ressaltou Roseli Goffman em nome do FNDC. Como forma de potencializar a atuação do CCS, a deputada Luiza Erundina e os demais debatedores levantaram propostas de ampliação do conselho.

Para Jonas Valente, coordenador do Intervozes, é preciso ter mais atenção com relação às indicações para evitar que as cadeiras destinadas à sociedade acabem sendo ocupadas por pessoas alinhadas às empresas de comunicação. Além disso, Valente sugere "alguns ajustes pontuais", mas de grande impacto na estrutura dos processos envolvendo, especialmente, à radiodifusão. Uma das propostas do Intervozes é que seja retomado o projeto original para o CCS, discutido durante a constituinte. Essa estrutura original prevê, entre outras funções, que a renovação das concessões de rádio e TV também passe pelo crivo do CCS.

"A sua reativação (do conselho) é imperativa, é urgente, mas é fundamental admitir que o modelo adotado é falho e é preciso retomar o projeto que foi discutindo durante a constituinte", avaliou Valente. A deputada Luiza Erundina, por sua vez, tem planos ainda mais audaciosos pra o conselho. Erundina sugeriu, em questionamentos feitos aos participantes, que apóia a idéia de uma atuação mais forte do CCS, dando-lhe poderes inclusive de fiscalizar e regular os setores de radiodifusão, telecomunicações e mídia.

Na opinião da deputada, o conselho será, indiscutivelmente, um assunto na pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano. Mas a parlamentar não perdeu as esperanças de ver o CCS reativado até lá. "No mínimo, o Senado está devendo esta iniciativa", afirmou. Uma mudança estrutural no conselho, porém, não é algo simples do ponto de vista político.

O conselheiro da Abert Evandro Guimarães lembrou que os alicerces do CCS são difíceis de serem alterados. "A Constituição reservou ao conselho apenas um papel consultivo dos parlamentares. Estou falando isso porque alterações no conselho dependem de mudanças na Constituição", alertou. Assim, será necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que qualquer projeto de alteração no conselho seja levado em frente.
Do site Telaviva

Carta de um estudante de Jornalismo

É com grande pesar que escrevo esta carta a toda sociedade brasileira, e peço ajuda das entidades representativas, autoridades políticas e a Organização das Nações Unidas (ONU), expressando manifesto de repudio junto a atuação do Supremo Tribunal Federal que anula o decreto-lei 972/6, que regulamenta a profissão dos jornalistas. A decisão claramente viola o Artigo XIX dos Direitos Humanos ao favorecer a interferência dos meios de comunicação sobre a decisão completa e irrestrita dos conteúdos a serem veiculados, assim como fere Constituição Federal em seu Capítulo V- da Comunicação Social, Artigo 5º, que proíbe os meios de comunicação social de serem objetos de monopólio ou oligopólio, assim como o Artigo 221 que se refere a produção e a programação da rádios e televisão do país.
Diante a atual conjuntura nacional, onde cai a “Lei de Imprensa” e a regulamentação dos jornalistas como fatos antecedentes a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, não posso deixar de ver um conjunto de obscuros interesses políticos que visam estabelecer um “acordão” de controle estatal sobre os órgãos de imprensa públicos e privados no Brasil em ano que antecede a eleição presidencial.
Também me assusta o termômetro comparativo para base da justiça brasileira, quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, diz que a má comunicação não coloca em risco a coletividade e compara a categoria dos jornalistas como cozinheiros. Quero lembrar que todo estabelecimento que envolva culinária precisa estar regulamentado e autorizado pela Vigilância Sanitária, já os meios de comunicação estão sem nenhum marco regulatório, o que possibilita a adição exagerada de “pimenta” de acordo com a angulação parcial de um fato promovendo interesses exclusivistas a alianças políticas e setores empresariais, causando possíveis e sérios problemas de diarréia na sociedade brasileira.
Por isso na qualidade de brasileiro e estudante de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, me sinto no dever de chamar a sociedade para participar das Conferências de Comunicação, municipais, regionais e estaduais para seguirmos até a Conferencia Nacional de Comunicação com uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, que realmente promovam espaço para liberdade de expressão e dê voz as menorias e movimentos sociais. Na esperança da reestruturação do “quarto poder”, a imprensa, séria, responsável e fidedigna com a realidade do povo brasileiro, exercendo o importante papel de denunciar as mazelas da sociedade e auxiliar sempre no constante processo de democratização do Brasil.

Bruno Domingues Micheletti
1° Sem. Com. Social - Jornalismo
Unip - Campus Swift / Campinas-SP

O diploma caiu. Bom para os donos dos meios de comunicação

O diploma de Jornalismo caiu. Eba! Vitória dos donos de jornais, tvs e rádios que poderão encher as redações de estagiários, não precisarão no futuro ter profissionais questionando métodos e poderão formar seus próprios quadros. Não é legal?! (isto é ironia, pra quem não entendeu)
Muitos dos nossos colegas defendem esta tese. Compram as idéias do patronato, porque acham que as escolas de jornalismo não formam ninguém para a profissão. Pode até ser verdade. Mas a preparação de um profissional para exercer este ofício foi uma exigência do aperfeiçoamento das técnicas e da necessidade de se definir a ética e as rotinas para o bem informar. Informação correta e ética que é direito da sociedade. Mas parece melhor acabar com o profissional ao invés de melhorar a qualificação.
Acredito que estamos caminhando a passos largos para o fim de uma profissão, aliás de um profissional, no sentido do Direito. Pra que ser chamado de jornalistas? Os tempos modernos exigem um profissional da comunicação ou da informação, um cara que faz tudo, antenado em todas as tecnologias e que faz o trabalho para várias mídias, ou seja, escreve para uma agência que publica em vários meios pelo mesmo salário. Já existe este discurso por aí, que, acredito, tem por trás a intenção de acabar com o piso salarial, com a jornada de trabalho. Talvez um bloqueio preventivo contra a intenção dos sindicatos em defender o direito autoral dos jornalistas, garantido na regulamentação da profissão.
Mas pra quê regulamentação da profissão? O que querem é que as próprias empresas se autorregulem. Não é melhor?! O patrão ditando as regras. É o paraíso (para os empresários)! E vai ser fácil. Porque jornalista não gosta de ir em reunião de sindicato. Pelo menos os de Campinas.
O que fortalece as ofensivas do patronato contra os jornalistas é que alguns profissinais não gostam de se ver como parte de uma categoria de trabalhadores. Se consideram mais como intelectuais a serviço da humanidade, por isso defendem a tese de missão, um sacerdócio. Concordo com a idéia no que diz respeito à dedicação ao trabalho, à busca da construção de uma sociedade melhor, mas somos trabalhadores, submetidos a relações de trabalho. E pensar que o jornalista é um ser em missão sacerdotal, um cavaleiro solitário, fragiliza a categoria nas suas lutas de classe, dando força à pejotização das redações, da perda de conquistas trabalhistas, do enfraquecimento da ética profissional. No fim, com a falta de interesse de bons profissionais nas redações a luta por uma sociedade melhor ficará apenas nas mãos dos empresários da comunicação e eles têm demonstrado claramente qual a melhor sociedade para nós.

Seminário Internacional sobre a crise mundial

A Fundação Maurício Grabois, a Fundação Perseu Abramo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede IPES/Corint, da França, promoverão o “Seminário Internacional sobre a crise mundial”, dias 20 e 21 junho de 2009, no Hotel Braston, no Centro de São Paulo. O cientista político e professor da Uerj, Emir Sader, fará uma palestra inicial sobre o tema do seminário.


Além dos palestrantes, participarão do debate, pelo Brasil, Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB e representantes do PT e do PCdoB. Haverá também representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador.

Programação:

Dia 20 de junho (sábado)
9h30 - Apresentação da programação: PT, PCdoB, FPA, FMG e Corint.

10h – Crise e alternativas da esquerda, com Emir Sader, cientista político, professor da UERJ.

14h - Diagnóstico da crise internacional: natureza, profundidade e extensão.


Coordenação da mesa: José Reinaldo, secretário de Relações Internacionais do PCdoB.

História e dimensões da crise: financeira, econômica, energética, alimentar, ambiental e estrutural: Jorge Benstein, economista, professor na Universidade de Buenos Aires

A crise e as interpretações marxistas do capitalismo: Sitaram Yeshuri, deputado, secretário de Relações Internacionais do PC da Índia-Marxista (PCI-M).

16h30 – Reações frente à crise: EUA, Europa e instituições internacionais

Coordenação da mesa: Iole Ilíada, diretora da FPA

Tema: A política dos Estados Unidos, Obama — qual mudança?: Luís Fernandes, cientista político, professor da PUC-RJ.

Os impactos da crise na União Européia e a reação dos governos: Sérgio Ribeiro, economista, membro do Partido Comunista Português (PCP).

Os organismos internacionais frente à crise: Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Brasil).


19h30 - Reações frente à crise: Rússia, Índia, China e África do Sul

Coordenação da mesa: Patrick Theuret, diretor da Corint

A Rússia frente à crise: Gyula Thürmer, cientista político, diretor da Fundação Hungria Neutra, de Budapeste.

A Índia frente à crise: Paulo Vizentini, professor do curso de Relações Internacionais UFRGS – Brasil.

A emergência da China no mundo contemporâneo: Wladimir Pomar, jornalista e escritor (Brasil), e representante do Partido Comunista da China (a confirmar)

A África do Sul e o continente africano frente a crise: Blade Nzimande, secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul.


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Dia 21 de junho (domingo)

9h – América Latina: lutas populares e governos progressistas frente à crise

Coordenação da mesa: Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT

A crise e a Integração latino-americana: Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores (Brasil).

Mesa-redonda “A reação de governos, partidos de esquerda e movimentos sociais frente à crise”.

Participantes: Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT (a confirmar), Artur Henrique, presidente da CUT, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, representantes do PT e do PCdoB (Brasil) e representantes da Argentina, de Cuba, da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e de El Salvador

14h - Crise e alternativas socialistas, com Theotônio dos Santos, economista, professor da UFF.

Coordenação da mesa: Adalberto Monteiro, presidente da Fundação Maurício Grabois.

Intervenções de Carlos Lupi, presidente (licenciado) do PDT e ministro do Trabalho do Brasil (a confirmar); Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB; Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT.

17h45 - sessão de encerramento.

- Haverá debate com o público após o encerramento de cada tema.

- Local: Hotel Braston — Rua Martins Fontes, nº 330, Centro, São Paulo

Engenheiros entram no debate sobre Comunicação

Texto do Jornal dos Engenheiros:
O desafio da conferência nacional de comunicação
Após intensa pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula finalmente convocou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Foi preciso dobrar a resistência dos barões da mídia, que manipulam corações e mentes de milhões de brasileiros, possuem expressiva e ativa bancada de senadores e deputados e estão infiltrados no próprio Palácio do Planalto, através do ministro das Comunicações – ou melhor, ministro da TV Globo –, Hélio Costa. A conferência está marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro e será precedida pelas etapas municipais e estaduais, a partir de julho. Será a primeira oportunidade na história do país para a sociedade debater o papel da mídia.

Do ponto de vista do sindicalismo, não há dúvidas de que a mídia existente no país não serve à democracia e nem à luta dos trabalhadores. Ele vive desinformando a população, criminalizando os movimentos sociais e atacando os direitos trabalhistas. Qualquer ação sindical é tratada como “bagunça”, como fator de “caos no trânsito”. As leis trabalhistas são encaradas como privilégios; a previdência social é apontada como “gastança”; os sindicatos são rotulados de “corporativos e atrasados”. A mídia hegemônica serve aos interesses do grande capital. Atualmente, ela ocupa o papel do “partido da direita”, atacando as lutas sociais e os governos minimamente progressistas.

Diante deste quadro, a Conferência Nacional de Comunicação ganha enorme importância. Além de diagnosticar seu papel nefasto à sociedade, esta será a oportunidade para apresentar propostas concretas para a democratização da mídia. Medidas como a do fortalecimento da rede pública, a da revisão dos critérios de concessão às empresas privadas, a do incentivo às rádios comunitários e aos veículos alternativos ou a do estímulo à inclusão digital estarão na pauta desta conferência. A ditadura midiática, que fez de tudo para evitar a conferência, agora tentará evitar as mudanças mais profundas neste setor. Não dá para vacilar nesta batalha de caráter estratégico.

Audiência debate paralisação do Conselho de Comunicação Social

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove na quinta-feira (18), às 9h30, audiência pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O conselho é um órgão consultivo do Parlamento e está sem integrantes desde março de 2007, quando terminou o mandato dos eleitos em 2005. Os 13 titulares e 13 suplentes deveriam ter sido nomeados pelo presidente do Senado.

O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela defende o restabelecimento das atividades do Conselho de Comunicação Social, com a convocação de eleições para seus integrantes. Para a deputada, o conselho precisa assegurar o mínimo de fiscalização e controle social sobre os meios de comunicação no País.

Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Senado, José Sarney;
- o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Flexa Ribeiro;
- o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;
- o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- um representante do Conselho de Comunicação Social, embora com mandato vencido.

Da Agência Câmara

Reunião pela pré-conferência acontece hoje

Nesta segunda-feira, 15, às 19h, acontece mais uma reunião pró-pré-conferência de Comunicação em Campinas. Os encontros estão acontecendo no Sindicato dos Eletrecitários, Sinergia, à rua Dr. Quirino, quase esquina com a avenida Benjamim Constant.
É imprescindível que o movimento cresça e se amplie para representantes de outras áreas da sociedade, além da Comunicação. Movimentos comunitários, de mulheres, negros, gays, sindicatos precisam entender que a Comunicação forma as consciências e inconsciências da nossa sociedade.

Supremo marca julgamento do diploma para dia 17/06

O Supremo Tribunal Federal tenta vencer os movimentos sociais pela canseira. Marcou para a próxima quarta-feira (17/06) o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que trata da obrigatoriedade ou não do diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão. É a terceira vez que o processo é incluído na pauta. Os magistrados não gostaram da manifestação que a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas fizeram em abril e tentam evitar mais repercussões. Em duas oportunidades o julgamento foi adiado por falta de tempo. É possível que isso volte a acontecer, já que o recurso é o quinto tema da pauta. Nesta quarta-feira (10/06), o alongamento na análise dos casos Goldman e Mensalão foi o motivo do adiamento. O Sindicato de Campinas foi em caravana para exigir a manutenção do diploma e deverá estar lá novamente na próxima quarta. "Nós vamos estar lá de novo. Embora não tenhamos recursos, somos teimosos. Mais que teimosos, acreditamos que a nossa causa é justa", diz Sérgio Murilo, presidente do Sindicato.

Deputada destaca importância da Internet na campanha

A deputada Manu D´Ávila (PCdoB-RS) deu entrevista ao site Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim e avaliou a importância de abrir a internet para baratear as campanhas eleitorais. "Eu acredito que a internet cumpre dois papéis muito grandes no processo eleitoral. Um deles é a democratização do acesso à informação por parte dos eleitores. Pela internet tem uma dimensão muito grande. Você tem vários mecanismos de comunicação dentro da internet, site, comunidade de relacionamento. Cada vez mais surgem ferramentas que fazem o eleitor ter acesso à informação." Manu também falou sobre seu projeto de democratização do financiamento de campanha.

>> Clique e ouça a entrevista de PHA.
>> A entrevista também está no Conversa Afiada.

A Conferência sobre liberdade de imprensa que acontecerá hoje (9) na Câmara dos Deputados me parece um indicativo do posicionamento daquela casa sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Somente representantes das empresas fazem parte da mesa de discussão, nenhum entidade do movimento social ou dos jornalistas foi convidada. E olha que a Fenaj, a Abraço, a FNDC ficam em Brasília. A Câmara dos Deputados deveria ser mais equilibrada em suas ações. Dar espaço a apenas um dos lados que estará na Conferência não condiz com linha que deve ter uma casa de representantes de toda a sociedade, ou seja, é deslealdade! E pelas declarações os caras querem discutir reserva de mercado publicitário. Estão se borrando de medo de perder receita para a concorrência e não querem de jeito nenhum repartir o bolo do governo federal.
Bom... O evento será no auditório da TV Câmara. Saca só os convidados: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; e o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.
- o presidente da Câmara, Michel Temer;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes;
- o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert;
- o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ);
- o subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Ottoni Fernandes Jr.;
- o jornalista da Folha de S.Paulo Fernando Rodrigues;
- o jornalista de O Estado de S.Paulo Ricardo Gandour;
- a jornalista da TV Globo Miriam Leitão;
- o editor da revista Veja Eurípedes Alcântara;
- o diretor-geral da Editora Globo, Frederic Kachar;.
Fonte: Câmara dos Deputados

Reunião do Coletivo de Comunicadores nesta terça

O Coletivo de Comunicadores de Campinas vai se reunir nesta terça-feira, dia 9, às 19h, no Museu de Imagem e Som (MIS). Na pauta de discussão apenas um item: um posicionamento sobre a Conferência Nacional de Comunicação.

Alguns membros do Coletivo já participam das reuniões no Sineria para a construção da Conferência Municipal ou Regional de Comunicação e da elaboração de um seminário sobre o tema, por isso, tende a seguir a linha dos movimento sociais que estão se unindo para o grande desafio que será a Conferência Nacional.

A reunião é aberta e o MIS fica na rua Regente Feijó, em frente ao Corpo de Bombeiros.

Blog da Petrobras

Pessoal, vocês precisam ler o Blog da Petrobras. É uma revolução na democratização das informações e uma ferramenta de desmascaramento das manipulações que a grande mídia tem feito das investigações da CPI para subsidiar a oposição ou outros interesses mais mercadológicos, como desmoralizar a empresa que está dominando um mar de petróleo no pré-sal.
Vejam: http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/
Fantástico!

Saiba sobre as discussões da Conferência em Campinas

Como prometi, vou publicar aqui as informações sobre as reuniões de pré-conferência municipal de Comunicação, que estão aconteceu no Sinergia, em Campinas. Na reunião do dia 1 de junho, foram discutidas alguns temas dos documentos do FNDC, Lapcom e Intervozes e também fechado um calendário de seminário que faremos de preparação para a nossa Conferência.

O pessoal de diversas entidades, estudantes e profissonais de comunicação que participam propuseram diversos temas para fazer parte do temário de propostas para a Conferência:
- Meios de comunicação públicos e privados (interessante para discutir: Rádio Educativa, TV Cultura);

- Regionalização das TVs (projeto de Lei da Jandira Feghali - proposta do que seria a regionalização da TV aberta);

- Papel das rádios e TVs comunitárias (o que se veicula? Não reproduzir o macro no micro);

- Regionalização das rádios comunitárias (municipalização e fiscalização do que é veiculado);

- Espectro para rádios públicas e comunitárias;

- Conteúdo x Publicidade (jabá);

- Funcionamento dos esquemas de publicidade dos meios comerciais;

- Disputa da verba publicitária do governo;

- Controle social municipal do dinheiro público de comunicação: para onde vai o dinheiro público de comunicação? O que se veicula? Quais as prioridades? Democratização da verba pública de comunicação;

- Co-responsabilidade dos meios de comunicação em anúncios e matérias publicitárias. Há um cruzamento político- econômico. Se o cliente do jornal for processado por uma mentira veiculada, o meio de comunicação precisa responder igualmente, assumindo uma co-responsabilidade;

- Marco Regulatório;

- Órgãos reguladores;

- Políticas públicas de comunicação;

- Mapeamento da comunicação comercial em Campinas (concessionários de rádio e TV, monopólio da RAC);

- Controle social dos meios de comunicação e condições objetivas para isso;

- Conselho Municipal de Comunicação;

- Sustentabilidade dos meios independentes;

- Possibilidades da Internet;

- Criminalização dos movimentos populares pela mídia;

- Fortalecimento dos meios de comunicação populares.

Chegamos ao consenso de fazer mais três reuniões antes do seminário, unindo alguns temas citados. A idéia é que tenhamos mais subsídios para debater no seminário. Colocou-se a importância de fazermos grupos de trabalho sobre legislação. Propostas para as próxima reuniões:

22/06 - Mapa da comunicação em Campinas (rádios, TVs e impressos)
Sugestões de pessoas para exposição do tema: Profa. Ivete Roldão


29/06 - Marco regulatório/ órgãos reguladores/ Fiscalização
Ainda sem expositor.


06/07 - Comunicação independente e popular
Ainda sem expositor.


- PROPOSTA PARA O SEMINÁRIO
Aprovou-se o indicativo de ocorrer nos dias 08 e 09 de agosto, sábado e domingo. Possíveis locais: Sindicato dos Metalúrgicos ou ACI.

Discussão das questões nacionais e regionais (o que vamos discutir? qual será a metodologia? que temas vamos priorizar?);

1a. parte: Temário geral
Mesas e grupos de trabalho

- Marco regulatório

- Controle social da mídia


2a. parte: Temário regional
Mesas e grupos de trabalho

- Monopólio dos meios

- Meios de comunicação independentes e populares

- Formas de fiscalização

- Criação de um Conselho Municipal de Comunicação (controle social regionalizado)

- Debater continuidade da conferência, de forma permanente e regionalizada.


Para discutir:
- Quais serão as pessoas a compor as mesas de debate?

- Qual o papel do seminário? Iremos elaborar uma carta com nossas resoluções?

- Organização da conferência municipal e reunião com Dr. Hélio;

- Elaboração de uma carta com nossas propostas;

- Organização da mobilização dos movimentos para a Conferência Nacional.


Para encaminhar, com urgência:

- Divulgação mais massiva das reuniões, incluindo mais movimentos sociais e populares, rádios comunitárias, sindicatos, centros e diretórios acadêmicos, artistas, comunicadores, jornalistas etc.


Próxima reunião da comissão organizadora das reuniões pré-conferência: próxima segunda-feira, 08/06, às 18h30, no SINERGIA.

Hélo Costa quer dinheiro só nas TVs privadas

A Revista Imprensa traz notícia de que o ministro Hélio Costa quer que a Conferência Nacional de Comunicação discuta marco regulatório das TVs Educativas. Para ele, distorções devem ser corrigidas, como algumas emissões terem publicidade comercial. Que absurdo! Imaginem só. As educativas, que podem produzir um contraponto de conteúdo neste oceano de programação baixo nível da TV aberta, tirando anunciantes da Globo ou SBT. O ministro fica desesperado.

A matéria também informa que Costa é favor da tecnologia que permite a multiprogramação, mas que a regulamentação disto está por conta do Congresso. Muitos especialistas dizem que não há vontade nenhuma das emissoras de ocupar os seis canais digitais que receberam com multiprogramação.

É desconcertante ver o ministro defender reserva de mercado publicitário para as TVs abertas, enquanto devia exigir o debate sobre programação regionalizada, produção independente e controle social dos meios. Mas isso é querer demais de uma pessoa só.

Dom Casmurro na ACI

A Associação Campineira de Imprensa está apoiando a produção de Dom Casmurro (Machado de Assis), cuja apresentação será no auditório da ACI com grande elenco, neste final de semana. Público alvo: Estudantes, professores.
Dias : 05 e 06/06/2009 - às 21h (Sexta e sábado)
07/06/2009 - às 19h (domingo)

Preços : R$ 5,00 - Associados da ACI com carteirinha
R$ 8,00 - Estudantes
R$ 16,00 - Preço normal

A Associação Campineira de Imprensa fica na rua Barreto Leme, 1479, ao lado da Prefeitura de Campinas.

Fenaj realizará Seminário para debater Confecom

A FENAJ vai promover um Seminário Nacional dos Jornalistas sobre a Confecom, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo. O Seminário vai reunir representantes dos Sindicatos de Jornalistas e convidados da Federação.

Comissão do Confecom é instalada, mas governo corta verba

A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi instalada oficialmente nesta segunda-feira (1º/6), em Brasília. As deliberações foram centradas em sua dinâmica de funcionamento. O anúncio feito na semana passada, pelo Ministério do Planejamento, do corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência provocou protestos.

No dia 26 de maio, o Ministério das Comunicações publicou nova portaria com a lista de representantes das diversas entidades e instituições definidas para compor a Comissão Organizadora da 1ª Confecom. Entre titulares e suplentes, foram indicados 81 membros. O ato também determinou a realização da reunião de instalação da Comissão para o dia 1º de junho.

No entendimento de muitos ativistas, o contingenciamento feito pelo Ministério do Planejamento inviabiliza, na prática, a realização da Conferência, assumida como compromisso pelo presidente Lula. Como resultado, foi aprovado documento repudiando a decisão do Ministério do Planejamento e reivindicando sua revisão.

José Carlos Torves, um dos diretores da FENAJ que participou da reunião de instalação da CON nesta segunda-feira, conta que o corte nos recursos para a Confecom desagradou até aos representantes do Ministério das Comunicações. “Os próprios representantes do Minicom admitiram que este corte na prática inviabiliza a Conferência e se comprometeram a fazer gestões no governo para mudar esta decisão”, disse.

Entre as decisões da reunião, destaca Torves, uma foi dedicar a Confecom à memória do jornalista Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ que se notabilizou na luta pela democratização da comunicação no Brasil e morreu em 2006. Na reunião foram definidas três subcomissões de organização da Confecom (Divulgação, Metodologia e Sistema, e Infraestrutura), a realização das reuniões às sextas-feiras – a próxima ficou marcada para o dia 19 de junho – e foi apontada a perspectiva de formulação do Regimento Interno da Conferência e calendário para suas etapas municipais ou regionais, estaduais e nacional até o dia 30 de junho.

Veja, a seguir, a lista com os 81 nomes indicados para a CON pelo Ministério das Comunicações.

I - PODER PÚBLICO:

* Casa Civil da Presidência da República:
Titular - André Barbosa Filho
1º Suplente - Beatrice Kassar do Vale
2º Suplente - Daniel Mandelli Martin Filho

* Ministério das Comunicações:
Titular - Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1º Suplente - Roberto Pinto Martins
2º Suplente - Sônia Cristina da Silva

* Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular - Augusto César Gadelha Vieira
1º Suplente - Maria Lúcia Muniz de Almeida
2º Suplente - Ubirajara Moreira da Silva Junior

* Ministério da Cultura:
Titular - Octavio Penna Pieranti
1º Suplente - Adilson José Ruiz
2º Suplente - Rafael Gazzola de Lima

* Ministério da Educação:
Titular - José Guilherme Moreira Ribeiro
1º Suplente - Érico Gonçalves da Silveira
2º Suplente - Wellington Mozarth Moura Maciel

* Ministério da Justiça:
Titular - Romeu Tuma Júnior
1º Suplente - Anna Paula Uchoa
2º Suplente - Gustavo Camilo Baptista

* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular - Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1º Suplente - Sylvio Kelsen Coelho
2º Suplente - Laércio Portela Delgado

* Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular - Gerson Luiz de Almeida Silva
1º Suplente - Wagner Caetano Alves de Oliveira
2º Suplente - Geraldo Melo Corrêa

* Senado Federal:
Titular - senador Flexa Ribeiro
1º Suplente - senador Lobão Filho
2º Suplente - Ana Luiza Fleck Saibro

Titular - senador Wellington Salgado
1º Suplente - senador Antônio Carlos Júnior
2º Suplente - Igor Vilas Boas de Freitas

* Câmara dos Deputados:
Titular - deputado Paulo Bornhausen
1º Suplente - deputada Luiza Erundina
2º Suplente - deputado Milton Monti
3º Suplente - deputada Cida Diogo
4º Suplente - deputado Eduardo Valverde


II - SOCIEDADE CIVIL:

* ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários:
Titular - Edivaldo Farias
1º Suplente - Paulo Miranda
2º Suplente - Fernando Mauro

* Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais:
Titular - Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1º Suplente - Marco Antônio Coelho
2º Suplente - Antônio Achilis Alves da Silva

* Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão:
Titular - Daniel Pimentel Slavieiro
1º Suplente - Evandro do Carmo Guimarães
2º Suplente - Flávio Cavalcanti Junior

* Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores:
Titular - Frederico Nogueira
1º Suplente - Dennis Munhoz
2º Suplente - Walter Ceneviva

* Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: < br />Titular - José Luiz do Nascimento Sóter
1º Suplente - Josué Franco Lopes
2º Suplente - Marcelo Inácio de Sousa e Silva

* Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet:
Titular - Eduardo Fumes Parajo
1º Suplente - Carol Elizabeth Conway
2º Suplente - Gil Torquato

* ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura:
Titular - Alexandre Annenberg Neto
1º Suplente - André Muller Borges
2º Suplente - Adir de Souza Matos

* ADJORI Brasil - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil:
Titular - Miguel Ângelo Gobbi
1º Suplente - Carlos A B Balladas
2º Suplente - Sergio Jonikaites

* Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas:
Titular - Sidnei Basile
1º Suplente - Lourival J. Santos
2º Suplente - Luiz Fernando Martins Pereira

* ANJ - Associação Nacional de Jornais:
Titular - Paulo Tonet Camargo
1º Suplente - Ricardo Bulhões Pedreira
2º Suplente - Júlio César Vinha

* CUT - Central Única dos Trabalhadores:
Titular - Rosane Bertotti
1º Suplente - Manoel Messias Nascimento Melo
2º Suplente - Romário Cezar Schettino

* FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas:
Titular - Celso Schröder
1º Suplente - Sérgio Murillo de Andrade
2º Suplente - José Carlos de Oliveira Torves

* Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão:
Titular - José Catarino do Nascimento
1º Suplente - Francisco Pereira da Silva
2º Suplente - Celene Rodrigues Lemos

* FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
Titular - Roseli Goffman
1º Suplente - Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2º Suplente - Berenice Mendes Bezerra

* In tervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular - Jonas Chagas Lúcio Valente
1º Suplente - Fernando Oliveira Paulino
2º Suplente - Jacira da Silva

* Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações:
Titular - Antônio Carlos Valente
1º Suplente - José Fernandes Pauletti
2º Suplente - Emerson Martins Costa
Informações da Fenaj

PL da TV a Cabo causa polêmica na Câmara

Tem um projeto bastante interessante tramitando na Câmara dos Deputados que trata sobre as TVs a Cabo no Brasil. O PL 29/07 está na Comissão de Defesa do Consumidor e tem como relator o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). O PL 29 unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.

Apesar do projeto interessar muito aos donos da comunicação brasileira, nós não vamos vê-lo ser tratado com profundidade no Jornal Nacional, porque a briga é para que as teles não entrem no mercado de conteúdo. Elas tem 7 vezes mais grana para investir do que as emissoras brasileiras. É uma batalha de bastidores.

O PL recebeu 108 emendas e o relator diz em seu blog que apenas umas 50 valem a pena ser consideradas porque "apresentam inovações, sugestões, que entendo, devem ser analisadas dentro dos conceitos estabelecidos das vigas mestras do relatório, e que identificadas os seus aprimoramentos, poderão ser incorporadas ao provável novo substitutivo a ser apresentado junto ao parecer às emendas”.

Algumas emendas tratam sobre as cotas de produtoras independentes, o que interessa muito ao movimento social que defende regionalização do conteúdo e democratização da produção. Algumas emendas pretendem suprimir a cota de 30% para nada e outras querem ampliá-la para 50%.

>> Acompanhe a tramitação do PL 29/2007

O que é a Confecom?

A 1a. Conferência Nacional de Comunicação acontecerá em Brasília sob o tema “Comunicação: Meios para a Construção dos Direitos e da Cidadania na Era Digital”. Foi convocada pelo Governo Federal para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, precedida pelas suas etapas municipais e estaduais.

Esta é a primeira Conferência de Comunicação que acontecerá no País. O governo Lula já convocou mais de 50 conferências dos mais variados temas e esta será uma das últimas. Mesmo assim é uma grande conquista para o movimento social, que aguardava ansiosamente por esta oportunidade de discurtir a democratização dos meios de comunicação.

A Confecom será formada por um colégio de delegados tripartite, com representação do governo, empresários e sociedade. Uma comissão organizadora foi criada com membros dos três setores.

O movimento social quer discutir temas como marco regulatório, concessões, democratização da verba de publicidade oficial, controle social dos meios de comunicação, entre outros temas. Circula pelos bastidores que o interesse dos empresários da comunicação, televisiva principalmente, é discutir convergência digital e meios de se proteger do poder econômico das teles, evitando que elas entrem no mercado de conteúdo.

Bom... Os mais otimistas acreditam que não haverá uma revolução na comunicação do nosso País com a Conferência, mas que pelo menos o tema vai entrar na pauta de discussões da sociedade. O que já é um grande avanço, tendo em vista que maioria das pessoas nem sabe que pode opinar alguma coisa sobre comunicação.

Coletivo de Comunicadores

Em Campinas, nasceu recentemente o Coletivo de Comunicadores, que se reúne no Palácio dos Azulejos, onde fica o Museu da Imagem e do Som, na rua Regente Feijó. Participei da reunião em que foi criado o núcleo, que prepara uma mostra de vídeos e documentos sobre as lutas sociais. Será muito bacana.

O pessoal criou um material muito interessante (frente e verso) que segue abaixo:

Conferência Polêmica na Câmara

As forças que dominam os meios de comunicação nacional estão se mexendo para se fazerem representadas na Conferência Nacional de Comunicação. Dentro da Câmara de Deputados houve polêmica com a indicação dos nomes dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para comissão organizadora do Confecom, apontados pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) como defensores dos oligopólios da comunicação.

Após a reação dos parlamentares de esquerda e dos movimentos sociais, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concordou em indicar como titulares da comissão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), mantendo Bornhausen na outra vaga de titular. Milton Monti foi para a vaga de suplente junto com a deputada Cida Diogo (PT-RJ).
(Fonte: vermelho.org.br)

Definidos os integrantes de subcomissões da Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu os nomes dos participantes das subcomissões. A de Metodologia e Sistematização tem 17 membros, que representam 16 entidades; a de Divulgação conta com cinco representantes, sendo um de cada entidade.
No próximo dia 19/06, as subcomissões se reúnem pela primeira vez. A Confecom acontece entre os dias 01 e 03/12, em Brasília.
A lista dos participantes:
Subcomissão de Metodologia e Sistematização
1. Ministério das Comunicações
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika

2. Ministério da Cultura
Titular: Octavio Penna Pieranti

3. Ministério da Justiça
Titular: Romeu Tuma Júnior

4. Câmara dos Deputados
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
Titular: Deputada Luiza Erundina

5. ABERT –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Titular: Daniel Pimentel Slavieiro

6. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
Titular: Frederico Nogueira

7. ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet
Titular: Eduardo Fumes Parajo

8. ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Titular: Alexandre Annenberg Neto

9. ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
Titular: Sidnei Basile

10. ANJ – Associação Nacional de Jornais
Titular: Paulo Tonet Camargo

11. CUT – Central Única dos Trabalhadores
Titular: Rosane Bertotti

12. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Titular: Celso Schröder

13. FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Titular: José Catarino do Nascimento Silva

14. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Titular: Roseli Goffman

15. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente

16. TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações
Titular: Antônio Carlos Valente
 
Subcomissão de Divulgação
1. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Júnior

2. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Titular: Edivaldo Farias

3. ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro

4. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter

5. ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
Titular: Miguel Ângelo Gobbi

Fonte:Comunique-se

Lula critica imprensa que cria fatos

O presidente Lula defendeu a liberdade de Imprensa na Guatemala, onde recebeu uma homenagem, mas fez uma crítica aos meios de comunicação que criam fatos ao invés de relatá-los. "A imprensa fortalece a democracia quando se contenta em informar os fatos, não criá-los; quando não se transforma em porta-voz de um pensamento político. Aí a liberdade de imprensa estará arranhada", afirmou.
Fonte: O Globo.